Lula sanciona regulamentação da reforma tributária sobre consumo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, foi concluído pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas.
Justiça do Paraná suspende o edital de credenciamento do Parceiro da Escola
A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 do Parceiro da Escola e todos os atos dele decorrentes. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam as escolas que o governo Ratinho Junior quer privatizar.
PDT afirma que independência na Câmara de Curitiba é estratégica
Após o anúncio de que o PDT deixou o bloco de Oposição na Câmara de Curitiba, o partido reforçou que seguirá um caminho independente e que a decisão é estratégica para ter mais espaço de discussão em debates importantes da cidade.
