Durou exatamente um dia a prisão em regime fechado do bolsonarista e ex-agente penal Jorge Guaranho, condenado nesta quinta-feira, dia 13, pelo assassinato de Marcelo Arruda. Nesta sexta-feira, dia 14, ele foi para casa, após obter liminar para que cumpra a pena em prisão domiciliar.
Guaranho foi condenado pelo tribunal do júri por homicídio com motivação política. Ele recebeu a pena de 20 anos de prisão em regime fechado. Em 2022, o ex-agente penal atacou Marcelo Arruda quando este comemorava 50 anos numa festa com temática do PT. Arruda era tesoureiro do partido em Foz do Iguaçu.
Para a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, o benefício é uma afronta à decisão do tribunal do júri.
Em nota, a bancada repudia a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná( TJ-PR). A justificativa de “razões humanitárias” desrespeita a vítima e banaliza um crime de ódio ideológico.
“A decisão negligencia a gravidade do crime Marcelo foi executado com uma arma do Estado por divergir politicamente. Enquanto sua família sofre, o assassino usufrui de um regime que relativiza a barbárie. Confiamos que TJ-PR ou Superior Tribunal de Justiça (STJ) revisarão a decisão, garantindo o cumprimento integral da pena em regime fechado”.
A Bancada diz reconhecer a autonomia do Judiciário, mas acredita ser necessário o cumprimento integral da pena em regime fechado; a coerência entre a Lei 21.906 e decisões judiciais; e ainda diz que a credibilidade do sistema penal depende da garantia de justiça.
“Apoiamos a família de Marcelo e confiamos na revisão técnica do caso pelo STJ. A luta contra a intolerância exige aplicação rigorosa da lei e respeito à decisão do Júri”.
O advogado e assistente de acusação Daniel Godoy afirmou que está trabalhando para que a liminar seja revertida.
