O BlaBlaCar está de volta no Paraná. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão liminar que proibia aplataforma de caronas compartilhadas de operar no estado.
Uma liminar impedia a BlaBlaCar de operar sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Oargumento das entidades era de que o aplicativo estaria promovendo transporte remunerado irregular, caracterizando concorrência desleal com as empresas de ônibus.
O TJ-PR, no entanto, entendeu que não há evidências de que a BlaBlaCar realiza transporte comercial ou obtém lucro com a atividade. A decisão destacou que o serviço prestado pela plataforma se enquadra no conceito de carona solidária, onde motoristas e passageiros compartilham os custos da viagem, sem que haja exploração econômica do transporte.
Outro fator relevante para a revogação da liminar foi o impacto social da decisão anterior. Segundo a BlaBlaCar, aproximadamente dois milhões de pessoas no Paraná foram prejudicadas pela suspensão do serviço, e muitos passaram a recorrer a meios informais, como redes sociais e novos aplicativos sem mecanismos de segurança semelhantes.
O desembargador também mencionou precedentes de outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceram a legalidade do modelo de caronas solidárias promovido pela plataforma.
