Lula veta integralmente projeto que alterava cálculo de penas para crimes contra a democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava regras de cálculo das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução das punições impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.