Duas parcerias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com órgãos do Governo Federal possibilitarão o incremento da utilização de imagens de satélite em atividades de controle externo – especialmente a fiscalização de obras públicas. A formalização dos dois convênios foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TCE-PR.
Por solicitação de sua Coordenadoria de Obras Públicas (COP), o TCE-PR vai aderir à Rede Mais Brasil, gerida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal. A adesão a essa rede possibilitará ao Tribunal o acesso diário às imagens produzidas pela chamada “constelação” PlanetScope, composta por mais de 180 satélites.
Sem qualquer custo, o TCE-PR poderá usar essas imagens para auxiliar seu trabalho de fiscalização de obras públicas em todo o Paraná. As imagens da PlanetScope, às quais o órgão de controle externo terá acesso, são fornecidas ao Governo Federal por meio do Contrato nº 18/2020 celebrado entre a Polícia Federal e a empresa Santiago & Cintra Consultoria.
INPE
Em outra parceria, o TCE-PR celebrará novo Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Com essa formalização, as duas instituições poderão assinar convênios para o compartilhamento de conhecimentos e tecnologias envolvendo imagens de satélite. A nova parceira tem duração prevista de dois anos.
No biênio 2021-2022, durante a gestão do conselheiro Fabio Camargo na presidência do TCE-PR, a corte de contas paranaense e o INPE mantiveram uma bem-sucedida parceria nessa área. Imagens de satélite fornecidas pelo órgão federal de tecnologia espacial foram utilizadas em um projeto piloto do TCE-PR na fiscalização de obras públicas no estado.
As principais vantagens apontadas pela equipe técnica do Tribunal de Contas foram o acompanhamento remoto da evolução de edificações em tempo real, sem a necessidade de deslocamento dos auditores de controle externo; o monitoramento de obras executadas em locais de difícil acesso; e a economia de recursos públicos, já que as imagens são fornecidas gratuitamente pelo INPE.
Aprovação
A celebração das parcerias com o INPE e o Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam pareceres favoráveis da Controladoria Interna (CI) e da Diretoria Jurídica (Dijur) da Corte, além do Ministério Público de Contas (MPC-PR). Em ambas, não haverá transferência de recursos entre as instituições parceiras.
Com relatoria do presidente, conselheiro Fernando Guimarães, os dois processos foram aprovados por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária nº 28/24 do Tribunal Pleno, realizada presencialmente no dia 21 de agosto.
O Acórdão nº 2554/24 – Tribunal Pleno, relativo ao convênio com o INPE, foi veiculado em 23 de agosto, na edição nº 3.279 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Já o Acórdão nº 2553/24 – Tribunal Pleno, relativo ao convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi veiculado em 26 de agosto, na edição nº 3.280 do DETC.
