A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na semana passada o edital de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná, dentro do modelo defendido pelo governo de Ratinho Junior . Eles somam mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, passando pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (Lote 6). O prazo de concessão é de 30 anos. Nesta semana, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reiterou que os valores das tarifas do pedágio do Lote 3 na BR-376 vão ficar muito acima do previsto da proposta inicial apresentada pela agência.
“A tarifa começa com R$ 14 para pista simples a cada 100 quilômetros e R$ 20 para pista dupla. Depois de duplicada a rodovia, mais 40% de aumento”, disse Romanelli.
Romanelli lembra ainda que o TCU (Tribunal de Contas da União) liberou a licitação do novo lote na rodovia que liga Sertaneja no Norte do Paraná e divisa com São Paulo até São Luiz do Purunã, distrito da cidade de Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba. “Além disso, querem fazer um contrato que é de 30 anos por mais 30 anos, ou seja, de 60 anos. Reconheçamos, é muito tempo e a gente tem que rediscutir isso”, completa.
Comissão tripartite
Na segunda-feira, 9, Romanelli encaminhou ofício ao diretor-presidente da agência da ANTT, Rafael Vitali, em que indica a Socipar (Sociedade Civil Organizada do Paraná) e o IBT (Instituto Brasil Transportes) para participar das comissões tripartites das concessões rodoviárias. O deputado lembra que o compromisso da agência em formar as comissões ainda neste segundo semestre e iniciar os trabalhos em outubro.
No documento, Romanelli informa que as duas organizações serão representadas pelos seus principais dirigentes, Demerval Silvestre (Socipar) e Clóvis Augusto Veiga da Costa (IBT). O deputado lembra que o compromisso da ANTT é formar as comissões neste segundo semestre e iniciar os trabalhos em outubro.
“Estes são prazos apresentados pelo coordenador da ANTT na região Sul, em recente audiência pública na Assembleia Legislativa”, pontua Romanelli. Segundo ele, as duas representações indicadas “trarão relevante contribuição na formação das referidas Comissões, em razão de sua representatividade no âmbito do Estado do Paraná e permanente diálogo com os diversos setores interessados na ampla fiscalização e transparência dos contratos de concessão”.
Lotes
Segundo o edital, o leilão do Lote 3 está previsto para o dia 12 de dezembro na Bolsa de Valores (B3). O Lote 6 será no dia 19 de dezembro. A tarifa básica máxima de pedágio da disputa será de R$ 0,14596/km no Lote 3 e de R$ 0,17578/km no Lote 6. Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT até 26 de setembro. Os envelopes com as propostas devem ser entregues até 9 de dezembro (Lote 3) e 16 de dezembro (Lote 6).
As concessionárias que arrematarem devem investir mais de R$ 35 bilhões nesses trechos, o que inclui as grandes obras e os serviços operacionais e de manutenção. Serão mais de 500 quilômetros de duplicações, contornos, interseções que serão remodeladas ou construídas do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Ambos os lotes contemplam ainda a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape.
A concessão mantém os principais pontos do modelo costurado pelo Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.
Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Os contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.
O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado, mantendo a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 110 milhões (Lote 3) a R$ 128 milhões (Lote 6) aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 132 milhões (Lote 3) a R$ 154 milhões (Lote 6) a cada ponto, que passará a ser de R$ 165 milhões (Lote 3) a R$ 192 milhões (Lote 6) para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Os dois novos lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná. Os primeiros já estão em funcionamento, com as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os lotes 4 e 5 devem ser leiloados em 2025. Ao todo, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
LOTE 3 – O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, para chegar até o Porto de Paranaguá. Ele envolve 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão invista R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais.
As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova.
Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades também estão o Contorno de Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.
Já Ponta Grossa deve ganhar dois novos contornos: o Contorno Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão.
Outra obra emblemática prevista é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376.
LOTE 6 – Com o Lote 6, o Paraná vai completar a concessão de todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.
O lote inclui 646,3 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, que passam pelas cidades de Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.
Os investimentos devem chegar a R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex). Entre os principais que a concessionária vencedora deve tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte, em General Carneiro.
Também estão previstas a construção do Contorno de Marmeleiro, que fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de extensão, e do Contorno de Lindoeste, com 6,8 km.
