Lista divulgada pela deputada Ana Júlia Ribeiro revela que 41 colégios que disseram “não” em 2024 voltarão a ser consultados
O governo do Paraná vai retomar o processo de consultas públicas para expandir o programa Parceiro da Escola, que transfere a gestão administrativa de escolas estaduais para empresas privadas contratadas pela Secretaria de Educação (Seed).
De acordo com uma lista divulgada pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), 97 escolas devem participar da nova rodada de votações — entre elas, 41 colégios que já haviam rejeitado o modelo em 2024. O dado reacende o debate sobre o caráter autoritário do programa e a insistência do governo em ampliar a privatização da rede, mesmo diante da rejeição expressiva da comunidade escolar.
Em 2024, das 177 escolas consultadas, 166 disseram “não” à privatização e apenas 11 (6%) aprovaram a adesão. Ainda assim, o governo implantou o modelo em 82 escolas, sob críticas de professores e entidades do setor.
“Mesmo perdendo de lavada nas consultas, o governo vai tentar de novo — inclusive em escolas que já disseram ‘não’. É um desrespeito com a comunidade escolar e com a democracia. Querem transformar educação em negócio, e nós vamos resistir”, afirmou a deputada Ana Júlia Ribeiro.
Privatização disfarçada de gestão
O Parceiro da Escola foi criado pela Lei 22.006/2024, aprovada em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, e autoriza que empresas privadas assumam funções de administração, manutenção e contratação de funcionários das escolas.
O governo justifica que o objetivo é “liberar os diretores para focar na área pedagógica”, mas educadores e sindicatos apontam que o projeto abre caminho para a precarização e a mercantilização da educação pública.
A APP-Sindicato afirma que o modelo é “ilegal e antidemocrático”, pois foi criado sem diálogo com a categoria ou com as comunidades escolares. A entidade calcula que o custo do aluno em escolas geridas por empresas chega a R$ 800 por estudante, contra R$ 8 nas escolas públicas tradicionais.
“Por trás da propaganda do governador tem um monte de mentiras e manipulações. O único objetivo é transferir para as empresas privadas o dinheiro que deveria ser aplicado na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais”, afirmou a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Democracia ignorada
O programa é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7684) no Supremo Tribunal Federal, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona a legalidade da terceirização da gestão escolar e a falta de transparência nos contratos.
A retomada das consultas ocorre mesmo após protestos, greves e denúncias de irregularidades em escolas onde o modelo foi implantado. Casos de assédio moral, falta de funcionários, problemas de limpeza e demissões arbitrárias foram relatados em diversas cidades.
Para entidades educacionais, o novo movimento do governo representa uma tentativa de impor pela insistência um projeto já rejeitado pela sociedade.
“A comunidade escolar já deu sua resposta, e o governo insiste em passar por cima da vontade democrática das escolas. Esse é um ataque à educação pública e ao direito de participação”, afirma nota da APP-Sindicato.
O que mostra a nova lista
O levantamento divulgado pelo gabinete da deputada Ana Júlia Ribeiro aponta que 41 das 83 escolas que disseram ‘não’ ao programa em 2024 voltam a ser incluídas nas consultas previstas para este ano.
Entre elas, colégios de Curitiba, Francisco Beltrão, Cianorte, Toledo, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa, Pato Branco, Umuarama e São José dos Pinhais.
A nova rodada de votações envolve 97 escolas em todas as regiões do estado, que juntas atendem mais de 50 mil estudantes.