O governo Ratinho Junior (PSD) convocou, de forma repentina, uma nova rodada de consultas sobre o programa de privatização Parceiro da Escola para os dias 17 e 18 de novembro. A medida atinge 96 escolas da rede estadual que já haviam passado pelo processo no ano passado — e nas quais a comunidade escolar rejeitou a privatização. A publicação da nova lista, feita com menos de uma semana de antecedência e sem divulgação adequada, reacendeu críticas de parlamentares e entidades que afirmam que o governo tenta ignorar a decisão democrática das comunidades e impor o modelo à força.
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) afirma que o governo está repetindo um processo que já teve resposta massiva em 2024, quando cerca de 90% das escolas disseram “não” ao Parceiro da Escola. “ ‘Não é não’. Pelo menos para quem tem palavra. Esse não é o caso do governo Ratinho Junior”, disse a parlamentar. Para ela, a convocação de última hora “escancara a intenção de impedir mobilização, reduzir quórum e facilitar a imposição do programa”, especialmente porque, segundo a própria regra da Secretaria da Educação (Seed), se não houver quórum mínimo, o governo pode decidir unilateralmente pela privatização.
A APP-Sindicato também criticou a manobra. A entidade organizou atos nesta semana em todo o Paraná e protocolou denúncias ao Ministério Público. Para a presidenta da APP, Walkiria Mazeto, “o governo quer reconsultar escolas que já disseram ‘não’, o que por si só demonstra o caráter autoritário desta proposta”. Segundo ela, a mobilização seguirá firme nas escolas e comunidades: “Vamos levar os argumentos, desmentir a propaganda enganosa da Secretaria e defender novamente a gestão pública da educação.”
As experiências das escolas já privatizadas reforçam as críticas. No Colégio Estadual Protásio de Carvalho, em Curitiba, o Parceiro da Escola foi implantado mesmo sem aprovação da comunidade escolar. O professor Raphael Zoccoli afirma que a realidade não corresponde ao discurso oficial. “Faltam funcionários, não há segurança prometida, faltam professores, e algumas aulas são substituídas por atividades improvisadas como caça-palavras ou desenhos”, relata. Ele também afirma que problemas estruturais persistem, como infiltrações, quadras inacabadas e laboratórios deficitários, apesar da promessa de melhoria completa após a privatização.
Além das críticas da comunidade escolar, o modelo também é alvo de contestação jurídica. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PT, PSOL e PCdoB tramita no Supremo Tribunal Federal apontando que o programa viola a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o princípio da gestão democrática. A Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo e considerou inconstitucional a criação de um modelo educacional não previsto na LDB, além de destacar que militares e agentes externos não podem assumir funções pedagógicas ou de gestão escolar. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Mesmo com a tentativa do governo de esvaziar a participação e impor o modelo, Ana Júlia avalia que o movimento de resistência deve se repetir. “Apesar dessa estratégia, nós vamos nos mobilizar e vamos impor uma nova derrota à privatização. A comunidade escolar já mostrou que sabe defender suas escolas. A escola pública não está à venda”, conclui.
