O Ministério Público do Paraná (MPPR) concluiu que houve omissão de socorro no caso do jovem de 19 anos que ficou cinco dias desaparecido na região do Pico Paraná, no início de janeiro. A manifestação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e diverge do entendimento da autoridade policial, que havia decidido pelo arquivamento do inquérito.
O episódio ocorreu após dois jovens subirem a montanha no dia 31 de dezembro de 2025 para acompanhar o nascer do sol. O desaparecimento aconteceu no retorno, em 1º de janeiro, quando o rapaz se perdeu na trilha. Segundo o MPPR, a jovem Thayane Smith, que o acompanhava, deixou o local sem prestar auxílio, mesmo diante da situação de vulnerabilidade da vítima.
Após analisar depoimentos e demais elementos do caso, o Ministério Público entendeu que, mesmo ciente do estado físico debilitado do jovem — que havia vomitado e apresentava dificuldades para caminhar —, bem como das condições adversas do trajeto, marcado por relevo difícil, chuva, frio e neblina, Thayane Smith optou por não auxiliá-lo nem acionar socorro, priorizando, segundo a Promotoria, o próprio bem-estar físico. A manifestação também aponta que a investigada foi alertada por outros montanhistas sobre os riscos da situação.
O MPPR sustenta que a conduta configura dolo, uma vez que havia plena consciência da debilidade da vítima e do perigo envolvido, e, ainda assim, a decisão foi deixá-la à própria sorte.
A omissão de socorro está prevista no artigo 135 do Código Penal, que tipifica como crime deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à pessoa em grave e iminente perigo ou deixar de acionar a autoridade pública nesses casos. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.
Encaminhamento e pedidos do MP
Diante da conclusão, a Promotoria de Justiça solicitou o envio do caso ao Juizado Especial Criminal da comarca de Campina Grande do Sul e propôs a realização de transação penal, instrumento jurídico aplicado a infrações de menor potencial ofensivo.
Como forma de reparação por danos materiais e morais, o MPPR propõe que a transação inclua o pagamento de três salários mínimos, no valor de R$ 4.863,00, a ser destinado à vítima. Também foi sugerido o pagamento de R$ 8.105,00 ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, responsável pelas buscas que se estenderam por cinco dias.
Além disso, o Ministério Público propõe que Thayane Smith cumpra prestação de serviços à comunidade junto ao Corpo de Bombeiros, pelo período de três meses, com carga de cinco horas semanais.
Segundo a Promotoria, as medidas levam em consideração a mobilização das equipes oficiais, além da atuação de agentes civis e voluntários envolvidos nas operações de busca pelo jovem na região do Pico Paraná.
