O primeiro decreto do governo republicano, assinado em 15 de novembro de 1889, estabelecia que a população brasileira deveria se manifestar sobre a mudança de regime político. A promessa, entretanto, não foi cumprida pelos militares que derrubaram a Monarquia de Dom Pedro II. Neste domingo (15), quando a Proclamação da República completa 137 anos, o documento histórico revela uma das contradições de sua origem: o novo regime foi instituído provisoriamente, com a previsão de uma manifestação popular, mas acabou consolidado sem que os brasileiros fossem consultados diretamente.
A história é detalhada pelo escritor e jornalista Laurentino Gomes no livro 1889, publicado em 2013. Segundo o autor, o próprio marechal Deodoro da Fonseca, responsável por liderar o golpe militar, resistiu inicialmente à mudança de regime e só aceitou formalizar a República depois de receber a notícia de que seu adversário político Gaspar Silveira Martins poderia assumir a chefia do governo imperial.
Mesmo assim, Deodoro impôs uma condição: a República deveria ser anunciada como provisória.
Laurentino relata que, diante da pressão dos republicanos civis e militares, o marechal “finalmente concordou com a proclamação da República, desde que a expressão ‘provisória’ fosse incluída nas comunicações que o novo governo faria a seguir”.
A exigência foi incorporada ao Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889, elaborado no Instituto dos Meninos Cegos, dirigido por Benjamin Constant, um dos principais articuladores do movimento republicano.
O artigo 1º estabelecia:
“Fica proclamada provisoriamente e decretada como a forma de governo da Nação brasileira — a República Federativa.”
Mais adiante, o artigo 7º previa que o governo aguardaria uma manifestação da população:
“Aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da Nação, livremente expressado pelo sufrágio popular.”
O decreto não estabelecia prazo nem detalhava a forma de realização da consulta. Ainda assim, o texto registrava expressamente que a definição política deveria ser submetida ao voto popular.
Benjamin Constant prometeu consultar a população
O compromisso não ficou restrito ao documento oficial. Laurentino Gomes relata que Benjamin Constant também anunciou publicamente a intenção de consultar os brasileiros sobre a mudança de regime.
Na tarde de 15 de novembro, enquanto Deodoro permanecia em casa, republicanos civis organizaram uma manifestação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para proclamar formalmente a República. A iniciativa foi articulada por figuras como José do Patrocínio, Aníbal Falcão e Silva Jardim.
O episódio revela a improvisação que marcou a derrubada da Monarquia. Apesar de Deodoro ter destituído o ministério imperial naquela manhã, a República ainda não havia sido formalmente proclamada por ele.
Depois da cerimônia na Câmara, os manifestantes procuraram o marechal para entregar uma moção de apoio à mudança de regime. Como Deodoro estava enfermo e não recebia visitas, coube a Benjamin Constant atendê-los.
Segundo Laurentino, Benjamin declarou que “o governo provisório saberá levar em conta a manifestação da população do Rio de Janeiro”. Em seguida, anunciou que, no momento oportuno, a nação seria consultada sobre a troca de regime.
A promessa acabou abandonada. O próprio Laurentino registra, ao final do capítulo dedicado ao golpe, que a consulta prometida por Benjamin Constant só ocorreria um século depois, com o plebiscito de abril de 1993.
O historiador Celso Castro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), também chama atenção para esse aspecto da Proclamação. Em estudo publicado no Atlas Histórico do Brasil, ele destaca o caráter provisório do primeiro decreto republicano e a previsão de uma manifestação definitiva da nação pelo voto popular.
Castro observa que o plebiscito só seria realizado 104 anos depois, quando o significado político da disputa entre Monarquia e República já era profundamente diferente daquele de 1889.
A República foi consolidada sem a consulta prometida
Nos meses seguintes ao golpe, o governo provisório organizou a estrutura do novo regime e convocou eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte.
A votação ocorreu em 15 de setembro de 1890, e a Assembleia foi instalada em 15 de novembro daquele ano, no primeiro aniversário da Proclamação. A nova Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, estabelecendo o presidencialismo e a organização federativa do país.
No dia seguinte, o Congresso Constituinte elegeu indiretamente Deodoro da Fonseca como presidente da República e Floriano Peixoto como vice-presidente.
O processo consolidou institucionalmente a República, mas não correspondeu à manifestação direta da população prevista no primeiro decreto do governo provisório.
Além disso, o eleitorado da época era extremamente restrito. Mulheres e analfabetos, entre outros grupos, estavam excluídos do direito ao voto. A maioria dos brasileiros não tinha participação efetiva nas decisões políticas.
O novo regime, portanto, foi organizado e legitimado institucionalmente por representantes eleitos dentro de um sistema que excluía grande parte da sociedade.
A consulta anunciada em 1889 deixou de fazer parte dos planos do governo.
O plebiscito de 1993
A população brasileira só foi chamada a escolher diretamente entre República e Monarquia em 21 de abril de 1993, 104 anos depois da Proclamação.
Naquela ocasião, os eleitores participaram de um plebiscito nacional para decidir duas questões: a forma de governo, entre República e Monarquia, e o sistema de governo, entre presidencialismo e parlamentarismo.
A República venceu com aproximadamente 44,3 milhões de votos, contra 6,8 milhões da Monarquia, conquistando 86,6% dos votos válidos. O presidencialismo também foi mantido, com cerca de 37,2 milhões de votos.
Embora a consulta tenha tratado da mesma escolha anunciada em 1889, há uma distinção jurídica importante: o plebiscito não foi convocado para cumprir o decreto assinado por Deodoro da Fonseca.
Sua realização foi determinada pelo artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Inicialmente marcada para 7 de setembro de 1993, a votação foi antecipada para 21 de abril por uma emenda constitucional aprovada em 1992.
A consulta integrou o processo de reorganização democrática do país após o fim da ditadura militar, em 1985. Seu objetivo era permitir que os brasileiros decidissem diretamente a forma e o sistema de governo que desejavam manter.
O resultado confirmou a República e o presidencialismo por ampla maioria, mas em circunstâncias políticas muito diferentes daquelas existentes no final do século XIX.
A diferença ajuda a compreender o significado histórico da promessa feita pelos fundadores da República. Em 1889, os militares assumiram o poder sem consultar previamente a população e anunciaram que a decisão seria submetida posteriormente ao voto popular. O governo provisório, entretanto, consolidou o novo regime sem realizar essa consulta.
Em 1993, mais de um século depois, os brasileiros finalmente tiveram a oportunidade de escolher diretamente entre República e Monarquia, graças a uma determinação da Constituição democrática de 1988.
A República brasileira foi, assim, proclamada pelos militares em 1889, institucionalizada por uma Assembleia Constituinte em 1891 e confirmada pelo voto direto da população somente em 1993. A distância entre essas datas revela quanto tempo o país levou para submeter sua forma de governo à decisão popular.