CCJ aprova projeto de Luciana Rafagnin que prioriza os alimentos da agricultura familiar na merenda orgânica
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 2, projeto de lei da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) que prevê que os alimentos adquiridos pelo governo para a merenda escolar orgânica sejam comprados prioritariamente da agricultura familiar.
Processo contra Renato Freitas é arquivado definitivamente pela CCJ
O processo interno contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná está definitivamente encerrado. O caso foi arquivado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta terça-feira, dia 12, após recurso apresentado pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) defendendo a prescrição do prazo.
“Conceder título de Cidadão Honorário a Bolsonaro é ilegal e imoral”, avalia deputado Arilson
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou nesta terça-feira (29/08) o projeto de lei que prevê título de Cidadão Honorário ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o deputado Arilson Chiorato (PT), que votou contra, ao aprovar a homenagem, a CCJ deixou de observar os requisitos exigidos que tal honraria requer. “Conceder título de Cidadão Honorário a Bolsonaro é ilegal e imoral”, avaliou.
Bolsonaro está prestes a ser cidadão honorário do Paraná. Governo federal vai intervir?
Bolsonaro está perto de se tornar cidadão honorário do Paraná. O título foi aprovado nesta terça-feira, dia 29, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná e está pronto para ir a plenário.
Os deputados de oposição que integram a CCJ, Arilson Chiorato e Requião Filho (ambos do PT), foram precisos ao contestar a constitucionalidade do título. Mesmo assim, com maioria na comissão, os conservadores conseguiram aprovar a medida.
