Gratuidade em ônibus intermunicipais para idosos entra em vigor no Paraná
Entrou em vigor nesta semana, no Paraná, a lei que garante gratuidade e desconto de 50% em viagens intermunicipais para pessoas com 65 anos ou mais que recebam até dois salários mínimos nacionais. Para acessar o benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e emitir a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense. Aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei nº 22.162/2024 foi regulamentada por decreto publicado nesta terça-feira (20).
