Justiça do Paraná suspende o edital de credenciamento do Parceiro da Escola

A Justiça paranaense concedeu nesta quinta-feira (16) liminar para suspender o Edital de Chamamento Público 17/2024 do Parceiro da Escola e todos os atos dele decorrentes. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública, considerou que o Edital viola a Constituição Federal ao prever a contratação de professores e pedagogos pelas empresas que assumiriam as escolas que o governo Ratinho Junior quer privatizar.

Ministério Público cita irregularidades e valores bilionários e pede suspensão imediata da privatização das escolas no Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, apresentou nesta semana ação civil pública em que requer a declaração de nulidade e a imediata suspensão do edital de chamamento do “Projeto Piloto Parceiro da Escola”, que se propõe a contratar entidades privadas para assumirem a gestão de algumas escolas públicas. O valor global máximo dos contratos é superior a R$ 2,1 bilhões.

MP-PR deflagra operação contra ex-secretário da Prefeitura de Guarapuava por suspeita de corrupção

Nesta segunda-feira, 1º de julho, o Ministério Público do Paraná deflagrou duas operações independentes que tratam de indícios da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e organização criminosa por servidores públicos em Guarapuava. As ações são conduzidas por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Defesa classifica óbito de Raul como crônica de uma morte anunciada e diz que o estado tem sangue nas mãos

Em entrevista coletiva na manhã deste sábado, a defesa de Raul Pelegrin, o empresário que estava preso após cortar a corda de uma pessoa que trabalhava no prédio onde ele morava, reforçou as críticas ao Estado por não ter permitido que ele fosse transferido para um tratamento. Os advogados abordaram a questão da saúde do cliente, debilitada pela dependência química severa de que ele sofria e que culminou em sua morte na última sexta-feira. A suspeita é de pneumonia, que teria sido agravada pela imunidade baixa.

Deputado Arilson denuncia Copel ao Ministério Público do Trabalho por dívida trabalhista

Com o objetivo de garantir a correta indenização dos servidores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), proposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), o deputado Arilson Chiorato (PT) entrou nesta terça-feira (06/02) com um pedido de providências no Ministério Público do Trabalho (MPT). A denúncia foi entregue ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano de Oliveira Neto.

MP Paraná arquiva apurações sobre o caso dos grampos na CGE; Requião Filho critica

Na última semana, o Ministério Público arquivou qualquer tipo de investigação sobre o possível uso ilegal de softwares para espionagem dentro do Governo. O deputado Requião Filho, autor do pedido para investigação sobre o caso dos grampos na Corregedoria Geral do Estado, criticou a decisão e disse que a impunidade foi escondida debaixo do tapete.