“Não precisamos esperar que algo semelhante aconteça aqui para tomar uma atitude… pode ser tarde demais!”, alerta o Deputado Requião Filho (MDB), autor do Projeto de Lei 403/2019.
O parlamentar chama atenção para a demora na tramitação da matéria na Assembleia Legislativa do Paraná. Com uma estimativa de 450 barragens no Estado, até hoje, pouco se sabe sobre as condições da maioria destas estruturas e se este é o número real do que existe nos municípios paranaenses. Mesmo após um questionamento oficial enviado às prefeituras pelo Gabinete do Deputado, pouco mais de 30% foi respondido.
A ideia do projeto é mapear e ampliar a fiscalização e cobrar efetiva manutenção das barragens no Estado, mas segue parado sem avanços na ALEP.
“É uma proposta que pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização. Também buscamos sistematizar e aprimorar a legislação estadual, com novas normas e diretrizes para a verificação da segurança de barragens e de depósitos de resíduos tóxicos industriais”, explicou o deputado.
O Plano também determina a criação de um fundo, com aportes dos proprietários das barragens, destinado a cobrir danos de eventual rompimento (englobando possíveis danos tanto aos cidadãos, como ao meio ambiente).
Também considerou a adoção de tecnologias limpas, de prevenção e recuperação de danos ambientais, bem como em questões referentes à proibição de instalação, ampliação ou alteamento de barragem, quando identificada comunidade em zona de risco.
