Aneel divulgará reajuste da COPEL apenas 3 dias antes de a nova tarifa entrar em vigor; entidades temem tarifaço

O índice de reajuste da tarifa da Copel deve ser conhecido apenas no dia 21 de junho, 3 dias antes de a nova tarifa entrar em vigor, conforme a assessoria de imprensa da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Foto: Divulgação Copel

A ANEL explicou que como não se trata de revisão tarifária, e sim reajuste, não há necessidade de consulta pública.

Crítica

Entidades e movimentos sociais têm criticado a postura da Aneel e da Copel e cobrado transparência. O movimento de Atingidos por Barragens teme um tarifaço que deixará a inflação do paranaense ainda mais acentuada e afirma que decisões que impactam no bolso da população e que envolvem empresas públicas devem ser precedidas de audiências públicas e discussão com a sociedade. De acordo com o Movimento, o governo Ratinho Junior preocupa-se apenas com os acionistas da companhia e deixa a população e a qualidade na prestação do serviço em segundo plano.

O que diz a Anel

Segundo a Aneel, o reajuste será deliberado no dia 21 de junho pela diretoria da agência, sendo que o reajuste passará a vigorar no dia 24. Os dados para definir os reajustes são fornecidos pela companhia e analisados pela Aneel. Posteriormente, a memória do cálculo é disponibilizada no site da agência.

Oposição critica distribuição bilionária de lucros

De acordo a liderança da oposição na Assembleia Legislativa, a Copel anunciou R$ 5 bilhões de lucro este ano. “Desse resultado financeiro fantástico, extraído do couro do povo, 50% é de dividendos, R$ 3 bilhões. Se o Estado detém 31% da Copel e 20% da Sanepar, temos aqui mais de R$ 900 milhões, que corrigidos na LDO, geram superavit na arrecadação de R$ 600 milhões”, afirma a oposição.

Segundo a oposição, o valor seria suficiente para conceder reajuste a servidores. “Toda as vezes que fazemos um apontamento, uma crítica, apontamos uma solução, um caminho para resolver o problema. Está no lucro da Copel e da Sanepar o resultado financeiro necessário para conceder os aumentos pleiteados pelos servidores do Estado”.

Em outras emendas, a bancada propõe a concessão de 34% de reposição inflacionária aos servidores de todas as carreiras do Poder Executivo, que desde 2016 não é corrigida nos vencimentos do funcionalismo. Os deputados ainda propõem estender o auxílio-alimentação no valor de R$ 600 para professores e funcionários de escolas; professores e técnicos das universidades; e servidores do Detran; além da criação do Auxílio Melhor Idade, no valor de R$ 600, voltado aos servidores aposentados, para custeio de despesas com saúde.

Além de Arilson Chiorato, assinaram as emendas os deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT). Veja abaixo as emendas apresentadas pela bancada:

Quedas de energia

89,59% das reclamações que ocorrem contra a Copel são por interrupção do fornecimento de energia elétrica. Esta informação, no entanto, não consta por completo dos relatórios da empresa que são divulgados aos acionistas, o que acaba camuflando a qualidade do serviço prestado pela empresa e os danos provocados aos consumidores. Este é um dos motivos que fizeram um dos membros da 67a Assembleia Geral Ordinária de acionistas rejeitar o Relatório Anual da Administração. O argumento é de que em nome do lucro, a companhia tem permitido o aumento das ocorrências e o tempo para reparo na rede.

No voto contrário, é observado que a política de maximização dos lucros têm feito com que a companhia ignore alguns indicadores que impactam diretamente na população. Entre esses indicadores estaria a quantidade e o tempo de interrupção do serviço. “Saliente-se ainda que as metas dos administradores focam majoritariamente na redução de custos e obtenção de lucros. As constantes falhas do sistema elétrico e os prazos dilatados para correções tem sua origem exatamente na falta de manutenção e renovação do sistema elétrico”, observa o acionista Leandro Grassmann.

Proposta para divisão dos lucros

Protocolado na última semana, o envio de expediente solicita que o Governo do Paraná destine parte do lucro líquido da COPEL para subsidiar a diminuição da tarifa de energia elétrica da população. O Estado é o principal acionista da empresa e, no entendimento dos parlamentares, a ideia é prever a destinação de 5% para composição de fundo, de forma a diminuir as tarifas de luz paga pelos paranaenses.

Requião Filho explica que a Copel comemorou recentemente lucro de R$ 5 bilhões, e o fundo que subsidiaria a redução da tarifa de energia elétrica corresponderia ao montante de pouco mais de R$ 247 milhões.

Autor: Reverbero

Jornalista.

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