Nota Paraná bloqueia resgate de créditos para quem tem dívidas com órgãos públicos

Desde que foi instituído, em 2015, o Nota Paraná beneficia principalmente os mais ricos, que têm condições de consumir mais e, assim, gerar mais bilhetes para concorrer aos sorteios. Alguns usuários apontam um outro obstáculo para participar do programa e ter acesso aos benefícios de sorteios ou parte de impostos devolvidos: quem tem pendências com o governo do Estado não consegue resgatar os créditos.

Se o contribuinte deve IPVA, por exemplo, só conseguirá resgatar qualquer valor do programa se quitar o débito. Vale não só para os prêmios polpudos, como também para o imposto devolvido com valores baixos. Assim, para muitos que estão inadimplentes, uma realidade de milhões de paranaenses, o horizonte é ver os créditos expirarem sem que haja condições de resgatá-los.

A seguinte mensagem aparece: “Constatamos a existência, em seu nome, de pendência(s) perante os órgãos e entidades do Estado do Paraná. O resgate de créditos não poderá ser realizado até a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s). Para mais informações, consulte o site www.cadin.pr.gov.br ou o aplicativo da Receita Paraná”.

O bloqueio acontece no Estado que tem um dos maiores índices de famílias endividadas do país: 92%, contra 77% da média nacional, segundo dados da Fecomércio do ano passado.

Regra

De acordo com informações do site Nota Paraná, a concessão de bilhetes funciona assim: a primeira compra no mês de validade de cada sorteio, estabelecido pelo cronograma divulgado pela Secretaria da Fazenda, independente do valor, será atribuído 1(um) bilhete eletrônico numerado. No mesmo período, fará jus a bilhetes adicionais a cada R$ 200,00 (duzentos reais) em notas fiscais eletrônicas, sendo que o valor de cada nota fiscal será limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

É claro quem ganha mais, consome mais e tem mais bilhetes para disputar os prêmios. Em 2020, o site Plural mostrou como o Nota Paraná privilegia os mais ricos. A reportagem mostrou que, desde o primeiro sorteio, em 2015, a tendência de sortear pessoas de maior renda ficou clara. Já de cara, o presidente do Grupo Positivo, Hélio Rotenberg, foi sorteado e recebeu R$ 120 mil.

Pelas regras do programa, quem ganha mais tem mais chances de ser sorteado. Uma pessoa, que pode fazer R$ 10 mil mensais em gastos, tem dez vezes mais chances do que alguém que pode gastar R$ 1 mil. Isso fez com que ao longo dos 49 sorteios já feitos, o programa beneficiasse seguidamente pessoas de renda mais alta. Na lista de vencedores há dentista, arquiteto, advogados, gerente de banco, médicos, um delegado de polícia, um promotor de justiça e um juiz.