O Tribunal de Contas do Paraná realizou nessa terça-feira, dia 30, painel de referência sobre a exigência de capacidade operacional e técnica da execução da obra da Ponte de Guaratuba.
Na abertura da atividade, o presidente do TCE-PR, conselheiro Fernando Guimarães, desatacou a iniciativa inédita do Tribunal em realizar um painel similar a uma audiência pública. Ele ressaltou a importância do debate de posições antagônicas para subsidiar a análise do TCE-PR sobre a licitação de uma obra tão relevante e frisou que o Paraná têm a ganhar com uma discussão objetiva e técnica.
O conselheiro Maurício Requião, relator de Representação da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) sobre o contrato e idealizador do evento, destacou que o Tribunal Pleno do TCE-PR havia homologado a medida cautelar expedida por ele para suspender a licitação, mas que uma liminar do Poder Judiciário revogou os efeitos da medida e a Corte de Contas aguarda a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o recurso no caso.
Mauricio Requião explicou que havia entendido, em juízo de cognição sumária, que teria havido suposta restrição à participação de licitantes em razão da exigência editalícia de apresentação de certidão de experiência prévia na construção de ponte com as três técnicas construtivas.
O relator do processo salientou que o painel inédito tem o objetivo de tratar um tema amplo e complexo, de modo a esclarecer se a exigência de experiência na realização de obra com as três técnicas construtivas era lícita ou não, e se estaria embasada em fundamentos técnicos de engenharia. Ele destacou a importância da realização da primeira reunião dessa natureza no TCE-PR para promover “uma discussão livre, democrática e respeitosa”.
Também compuseram a mesa de abertura do evento a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Valéria Borba; e os engenheiros do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) Hélio Hamilton Zeni Vieira, Raul Ozório de Almeida e Janice Kazmierczak Soares.
O painel contou com a presença dos conselheiros-substitutos do TCE-PR José Maurício de Andrade Neto, Muryel Hey e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca; do procurador do MPC-PR Flávio de Azambuja Berti; do diretor-geral, Davi Gemael de Alencar Lima; do coordenador-geral de Fiscalização, Djalma Riesemberg Júnior; e do diretor de Gabinete da Presidência do TCE-PR, Vinícius Greco Pazza.
Além disso, moradores da região onde a ponte será construída e outros interessados da sociedade civil, como advogados e engenheiros, também estiveram presentes.
Após a apresentação realizada pelos engenheiros do IEP, houve um debate sobre as três técnicas construtivas previstas no Edital de licitação e a real necessidade de exigência de experiência prévia na sua execução.
