Um projeto de lei apresentado nessa segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Curitiba quer instituir a Política Municipal “Vini Jr” de combate ao racismo no esporte. De autoria dos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB), o PL cria uma série de mecanismos de prevenção e combate ao crime racial nos estádios, ginásios e arenas esportivas públicas e privadas na cidade.
O nome da Política Municipal faz uma referência ao jogador negro de futebol brasileiro Vinícius Junior, que se tornou um ícone mundial no combate ao racismo ao denunciar e enfrentar os ataques que vem sofrendo.
Pela proposta apresentada, torna-se obrigatória a interrupção do evento esportivo, em caso de denúncia ou manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e de previsão no regulamento da competição e legislação desportiva. A interrupção poderá ser feita pela organização da competição ou juiz da partida, a quem também é facultada a decisão sobre a suspensão total da mesma.
O PL também torna obrigatória a realização e divulgação dos canais oficiais de denúncia contra a prática de racismo, em especial do programa estadual SOS Racismo; e a realização e divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de condutas racistas; e a realização e divulgação de campanhas educativas de combate ao racismo antes e durante o evento esportivo, preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, placas e painéis publicitários.
De forma facultativa, a proposta traz a instrução dos funcionários e prestadores de serviços sobre condutas racistas, além de recomendar a formação a capacitação continuada dessas equipes. Para as vítimas de condutas racistas, devem ser criadas e divulgadas medidas de acolhimento e auxílio.
O enfrentamento à questão vem sendo feito em outras localidades do país. Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade um projeto de lei com o mesmo teor, com abrangência estadual.
Racismo crescente no Paraná
O número de ataques racistas tem crescido Paraná. Segundo informações da Polícia Civil, entre janeiro e outubro de 2021, foram registrados 953 boletins de ocorrência por racismo ou injúria racial. No mesmo período, em 2022, foram 2.271 registros, representando um aumento de 138%. Apenas em Curitiba, de janeiro a outubro de 2022, foram registrados 224 casos de injúria racial e 44 casos de racismo. Como se tratam apenas de casos oficias, sabemos que a dimensão real do problema é muito maior, já que a maioria dos casos nem chegam às autoridades policiais e, por isso, propostas como essas são urgentes e necessárias para o enfrentamento do racismo na cidade.
Para a vereadora Giorgia Prates, a proposta reforça a luta antirracista, instituindo meios de coibir a prática do crime racial, que tem tido no esporte um de seus palcos mais cruéis e evidentes.
