“A Oposição fez sua parte. Denunciou o aumento de impostos, combateu a privatização da Copel, defendeu os interesses da população na questão do pedágio e exigiu a valorização dos servidores públicos”, disse o parlamentar
Líder da Oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Requião Filho (PT) destacou nesta semana a atuação da bancada no primeiro semestre de 2023. Para Requião Filho, os seis primeiros meses do segundo mandato de Ratinho Jr. revelaram uma “versão piorada” do que foi o primeiro mandato governador do PSD no Paraná.
“É um governo que aumentou a propaganda o marketing, com um controle muito grande do Estado sobre a imagem do governador, mas que aprofundou a incapacidade de melhorar efetivamente a vida das pessoas e do setor produtivo. A Oposição fez sua parte. Denunciou o aumento de impostos que entrou e vigor em março, o Paraná tem hoje o maior ICMS do Brasil; combateu a privatização da Copel, que vai encarecer a conta de energia; e alertou sobre os indícios de corrupção na Lotepar. Também defendeu os interesses da população e do setor produtivo na questão do pedágio e exigiu respeito e valorização dos servidores públicos, da segurança, saúde, educação, e outras categorias”, resumiu o parlamentar.
A privatização da Copel esteve entre as principais discussões no primeiro semestre. “Na campanha o governador prometeu que a Copel não seria vendida, mas dois meses depois de ser reeleito mandou para a Assembleia o projeto que privatiza a Copel. Em três dias a Lei que autoriza a venda da empresa foi aprovada pela bancada do governo, um absurdo. A verdade é que a privatização da Copel estava sendo preparada durante todo o ano de 2022. A Oposição votou contra e está recorrendo em todas as instâncias para impedir a venda da Copel, que vai aumentar as tarifas e diminuir os investimentos, prejudicando o agro, as indústrias, as empresas e as famílias paranaenses”.
Para a Oposição, o resultado da venda da Copel será o aumento dos bônus e das remunerações de executivos, aumentos do lucro dos acionistas, e, principalmente, a redução da qualidade dos serviços, dos investimentos, e o aumento significativo do valor da tarifa de energia elétrica.
A bancada também denunciou indícios de fraude na licitação da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná (Seap) para a contratação da Pay Brokers Paraná, empresa que venceu o pregão para gerenciar serviços públicos de loteria no Estado ao custo de R$ 167 milhões.
Um dos sócios da Pay Brokers, Henrique Moreira, foi contratado pela Seap em setembro de 2020 como Chefe de Divisão de Coordenação Administrativa. No cargo, ele participou do grupo de trabalho que elaborou o edital e acompanhou a licitação, além de acompanhar a elaboração da Lei da Lotepar. Moreira deixou o cargo somente após a aprovação da legislação pela Assembleia. “Acreditam em coincidência? A imprensa e o Ministério Público acreditam em coincidência? Não é a penas um, são vários indícios de irregularidades”, afirmou Requião Filho.
O reajuste dos servidores e a reforma de diversas carreiras do funcionalismo foi outro tema que dominou os debates no primeiro semestre. Enquanto os servidores acumulam defasagem salarial superior a 42% desde 2016, o governo Ratinho Jr. propôs reajuste de 5,79%. Porém, 3,39% deste índice diz respeito a um residual da data-base de 2016, prevista na Lei 18.493/2015, e devida por ordem judicial. Ou seja, diante de uma dívida de mais de 42%, o Estado concedeu um reajuste de apenas 2,4%.
Os deputados de Oposição apresentaram mais de 30 emendas para aumentar o reajuste e corrigir os projetos de reestruturação das carreiras. “Conseguimos alguns avanços e em alguns pontos o governo não cedeu. Para os policiais civis, foi uma derrota a unificação dos escrivães e agentes, sendo que fizeram concursos diferentes, o que vai acarretar uma enxurrada de ações na Justiça e, tenho certeza de que, logo o governo vai mandar uma Lei revertendo este quadro. Foi um projeto atropelado, mal pensado, que beneficiou os delegados, mas que prejudicou, de certa forma, a base da Polícia Civil. Tivemos correções em relação à tabela, alguns avanços, mas este retrocesso não é interessante e vai sobrecarregar os agentes”, comentou Requião Filho.
