Direcionar a assistência técnica e extensão rural públicas, criar linhas de crédito especial para apoiar processos de transição agroecológica e orgânica dos agricultores familiares, estimular a implantação de viveiros de mudas e de sementes orgânicas, além de ofertar estímulo tributário.
Essas são algumas medidas propostas pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) em projeto de lei apresentado por ela nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná.
“Esse conjunto de medidas vai possibilitar atender às demandas da efetivação da lei da alimentação escolar 100% orgânica, cumprir determinações federais, melhorar a alimentação e a saúde dos paranaenses e reduzir a presença dos agrotóxicos nas lavouras do nosso estado de uma vez só”, diz a deputada proponente.
Luciana propõe também alterar a Lei Estadual 17.134/2012, que institui o pagamento por serviços ambientais, incluindo no artigo 4º um novo inciso, que torna beneficiários dessa política de compensação os produtores de alimentos orgânicos e agroecológicos, devidamente certificados, uma vez que é da natureza de sua atividade produtiva o cuidado, a proteção, a conservação e a preservação do meio ambiente.
A deputada, que é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar no Legislativo Paranaense, foi uma das autoras do projeto que deu origem à Lei Estadual 16.751/2010, que determina um escalonamento na meta para que, até o ano de 2030, a alimentação escolar no estado do Paraná seja 100% orgânica. “Até lá, precisamos que estímulos como a orientação da assistência técnica e extensão rural públicas, que as linhas de crédito para fomentar a produção, para viabilizar a organização dessa produção de insumos em larga escala, entre outras condições, sejam também uma realidade concreta no estado”, diz Luciana.
Redução de agrotóxicos
A deputada Luciana lembra que o Paraná é uma das três unidades da Federação no pódium do consumo de agrotóxicos e o campeão em intoxicações em todo o Brasil. Em 2019, o consumo registrado quase atingiu a marca de 100 mil toneladas de agrotóxicos (95.286). Entre 2007 e 2020, de acordo com dados do SINAN/DATASUS, o estado registrou 11.841 casos e 411 óbitos causados por essas intoxicações. O Observatório do Uso de Agrotóxicos e Consequência para a Saúde Humana e Ambiental no Paraná identificou 834 casos de câncer na população paranaense, entre 2015 e 2019, que foram contraídos no ambiente de trabalho, e, destes, 451 casos (54%), diretamente relacionados ao uso de agrotóxicos. As trabalhadoras da agricultura são as maiores vítimas de cânceres motivados pela exposição e manuseio de venenos agrícolas (78%).
O Paraná (Censo Agropecuário/2017) possui 305.154 estabelecimentos agropecuários. Aproximadamente 75% destes estabelecimentos (228.888) são da agricultura familiar. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), existem cerca de 4 mil produtores paranaenses orgânicos certificados, o que corresponde a 16% desse segmento produtivo em todo o País. “A nossa responsabilidade é com a saúde das famílias de agricultores, com a comunidade escolar, consumidora da merenda, com a alimentação saudável do povo paranaense e com a geração de trabalho e renda nos municípios do interior. A viabilidade da agricultura familiar e o incremento da produção orgânica e agroecológica são da máxima necessidade e geram benefícios para todos”, conclui Luciana.
