Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, do PT, apresentaram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (22) pareces contrários a um projeto proposto por deputados de extrema direita que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Jair Bolsonaro. Um pedido de vista coletivo aos dois pareceres adiou a análise da proposta para a próxima reunião da CCJ, na semana que vem.
Na manifestação, Requião Filho destacou que a Assembleia Legislativa (Alep) tem o dever de zelar pela moralidade administrativa, observar os preceitos do Estado Democrático de Direito e defendê-lo a todo custo. Ele destacou que Bolsonaro não preenche nenhum requisito previsto no Regimento Interno para concessão da honraria, pelo contrário, está inelegível por ter realizado ataques ao sistema eleitoral, está próximo à prisão no caso das joias e por ter participação direta em tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
“Existem 25 investigações em trâmite contra o Bolsonaro autorizadas pelo STF; 6 ações de TSE; 6 acusações no Tribunal Penal Internacional; e Bolsonaro foi acusado formalmente no relatório à CPI da Pandemia de ter cometido 9 crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares e crime de responsabilidade”.
Para o deputado Arilson, é inaceitável homenagear “uma pessoa que defende torturador, profere frases agressivas contra mulheres, contra negros, contra gays, contra a educação, contra a ciência”. “Um genocida, que negou a vacina durante a pandemia do coronavírus. Uma pessoa que cultuou a morte, que pregou o ódio, que promove o preconceito. Eu duvido que esses que querem promover essa homenagem leiam aqui os nomes das vítimas da Covid no nosso estado, que morreram porque não tinha vacina”.
O parlamentar disse que a homenagem é uma aberração e lamentou que deputados estaduais destinem tempo para discutir a proposta. “Este processo não pode avançar. É legítima a apresentação da proposta, mas o pretenso homenageado não preenche os requisitos exigidos para receber a honraria. Essa Casa merece muito mais. O povo do Paraná merece muito mais. Bolsonaro foi expulso do exército, da presidência da República e logo será expulso do convívio com a sociedade e vai pagar por tudo de mal que fez para o País”.
Assessoria
