O Paraná vai receber R$ 1,83 bilhão da União referente a antecipação e compensação da queda e perdas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme o projeto de lei relatado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) e aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. Deste montante, R$ 1,46 bilhão serão repassados já em 2023.
Em relação ao FPE, será repassado como compensação R$ 62,6 milhões ao Paraná do R$ 1,6 bilhão previsto aos 26 estados mais o Distrito Federal. “Estamos recompondo os recursos do FPE e FPM para não haver perdas em relação ao que foi repassado em 2022”, disse Zeca Dirceu.
Ainda serão antecipados mais R$ 2,3 bilhões aos municípios referentes a queda do FPM dos meses de julho, agosto e setembro. Uma parte deste montante, ainda a ser calculada, será repassada aos municípios paranaenses.
De antecipação das perdas do ICMS, serão R$ 1,4 bilhão – os R$ 459 milhões previstos para 2023 mais R$ 917 milhões previstos para 2024. “Esses dois valores somados serão antecipados para este ano, dos quais 25% (R$ 350 milhões) devem ser repassados aos municípios”, disse Zeca Dirceu.
Recomposição das perdas
O projeto de lei complementar aprovado na Câmara dos Deputados e que seguiu para o Senado que prevê a compensação, da União a estados e Distrito Federal, no total de R$ 27 bilhões pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022.
Deste total, caberá R$ 1,83 bilhão ao Paraná, que receberá R$ 1,4 bilhão já em 2023. “Conseguimos ampliar a compensação, ampliar os benefícios. Haverá uma antecipação das parcelas de 2024 e uma compensação da queda de repasses do FPE e FPM no comparado de 2023 a 2022”, afirmou.
Zeca Dirceu enfatizou que o presidente Lula acertou ao encaminhar o projeto compensando as perdas que os municípios tiveram na arrecadação do ICMS, fruto de uma medida eleitoreira de Bolsonaro, feita às vésperas da eleição do ano passado. “Garantimos a antecipação da compensação que ocorreria em 2024, 2025 e 2026. Os municípios já receberão este ano uma parte desta compensação”, afirmou.
O deputado explicou que haverá também uma recomposição das perdas do FPM nos meses de agosto, setembro e outubro. “E ainda criamos a garantia de compensação caso haja queda de arrecadação nos meses de novembro e dezembro, para assegurar o que foi dito pelo presidente Lula, de que nenhum município receberá esse ano menos do que foi repassado pelo FPM em 2022”.
Assessoria
