Gleisi e Maria do Rosário propõem isenção de IPI em eletrodomésticos da linha branca para vítimas de desastres naturais

As deputadas federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram Projeto de Lei para isentar do Imposto Sobre Produto Industrializados – IPI, os eletrodomésticos da chamada linha branca destinados aos residentes de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A proposta vem em apoio às vítimas em momentos de crise ocasionados por desastres naturais, como enchentes, inundações, deslizamentos de terra e ciclones que podem causar sérios danos às residências das pessoas, tais como os vistos recentemente no Rio Grande do Sul.

Romanelli defende divisão justa do ICMS gerado por fábrica da Klabin

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) participou nesta terça-feira, 26, de uma reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e defendeu que municípios que fornecem matéria-prima para a unidade da Klabin de Ortigueira, nos Campos Gerais, recebam parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) gerado pela planta fabril.

Legalização do aborto volta ao debate público com julgamento no STF

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, que começou a ser julgada virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada do dia 22 de setembro, é tema polêmico tanto entre grupos mais conservadores que se opõem à legalização, como os evangélicos, quanto entre movimentos de esquerda e mais progressistas.