O deputado Zeca Dirceu (PT) disse nesta segunda-feira, 23, que as cidades brasileiras têm novos prazos para apresentar seus planos de mobilidade urbana (PMUs). “O país tem muitas cidades conurbadas ou de regiões metropolitanas, e mesmo nos médios e pequenos municípios, os planos precisam de contiguidade regional que devem integrar a política nacional de mobilidade urbana”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
A proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional prevê dois prazos: os municípios com até 250 mil habitantes terão até abril de 2025 para elaboração e aprovação dos planos, enquanto os municípios com mais de 250 mil habitantes o prazo final é abril de 2024.
“As cidades com plano de mobilidade terão prioridades de obtenção de recursos federais e o Novo PAC vai investir R$ 48,8 bilhões em projetos de transportes de alta e média capacidade, como metrôs, trens urbanos, VLTs, BRTs e corredores de ônibus”, disse Zeca Dirceu.
Na elaboração dos planos municipais, as prefeituras devem considerar serviços de transporte público, circulação viária, bem como a operação e o regramento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes.
Abrangência
A proposta do governo federal abrange 1.912 municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a um milhão de habitantes, que somados representam 85% da população brasileira.
Dados do Ministério das Cidades, pasta responsável pela política nacional, apontam que 84% dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não possuem o plano municipal elaborado, e 22% dos municípios com mais de 250 mil habitantes também não concluíram o documento.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham planos municipais em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área. O Ministério da Integração tem um sistema de apoio, chamado PlanMob, voltado para gestores municipais, no auxílio à elaboração dos PMUs.
