O primeiro dia do julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que pode cassar Sergio Moro por abuso de poder econômico teve voto favorável do relator do caso, Luciano Falavinha, pela absolvição do senador. Restam ainda 6 votos e o cenário segue aberto. O presidente do PT-PR, o deputado estadual Arilson Chiorato, fala em confiança na Justiça Eleitoral.
Enquanto o advogado Luiz Eduardo Peccinin expôs que Sergio Moro gastou R$ 900 mil em jatinhos e carros particulares em apenas um mês antes da campanha eleitoral, numa clara disparidade de armas com demais candidatos, e ainda pagou R$ 1 milhão para um advogado amigo que viria a ser suplente, o voto do relator Falavinha assustou pelo teor pró-Moro.
Muitos entendem que as provas são cabais e capazes de complicar Moro inclusive criminalmente, pois o pagamento ao advogado por meio do fundo partidário – leia-se dinheiro público – seria 5 vezes superior à prática de mercado por escritórios com expertise em direito eleitoral
Para a a acusação, seria um contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”. O advogado favorecido teria sido o próprio suplente de Moro, Luís Felipe Cunha, que também é amigo do ex-juiz da Lava Jato há mais de 20 anos
As provas não sensibilizaram Falavinha e alguns juristas avaliam que a manifestação do desembargador foi mais enfática que a sustentação do próprio advogado do senador, Gustavo Guedes, que agora confia na influência do votos sobre os demais julgadores.
Nos bastidores do mundo jurídico, o sentimento foi de surpresa e um alerta de que o lavajatismo segue vivo nas entranhas do judiciário paranaense. A análise é que mesmo que Moro seja absolvido no TRE, onde ainda mantém influência pela Corte estar sediada na “República de Curitiba”, dificilmente o será no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois em Brasília, ele está cada vez mais desmoralizado após os abusos cometidos na Lava Jato.
Falavinha afirmou que “até as pedras sabem que Sergio Moro não precisaria realizar pré-campanha para tornar-se popular”. “Não é possível somente somar as despesas das pré-campanhas para concluir pelo abuso, porque na aplicação da restrição dos direitos políticos o julgador deve ser restritivo, sob pena de violação de direitos fundamentais”.
O atual senador foi denunciado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e pelo Partido Liberal (PL) por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois.
O julgamento será retomado no dia 3. Arilson Chiorato afirma que segue confiante. “Eu não tenho dúvidas que o senhor Sergio Moro será condenado, cassado e responsabilizado por tudo que é apontado neste processo, pois há indícios líquidos e certos de abuso, de muito abuso, de poder econômico. Contratações milionárias de advogados, cinegrafistas e até jatinho. Aliás, só de jatinho foram R$ 900 mil”, pontuou o deputado Arilson durante o uso da tribuna na sessão desta segunda-feira na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
“Fica aqui a minha confiança na Justiça Eleitoral do Paraná, que o ex-juiz responda pelo crime praticado, pois ele foi beneficiado no processo eleitoral e pode ter alterado o curso das eleições, uma vez que os outros concorrentes não tiveram as mesmas oportunidades”, avalia o deputado Arilson, que esteve no TRE no início da tarde acompanhando o julgamento do ex-juiz Sergio Moro.
Para o parlamentar, as ações, movidas pela Federação Brasil da Esperança e pelo PL, demonstram de forma tácita, através de documentação robusta, provas de que houve abuso de poder econômico no processo eleitoral, em especial na pré-campanha.
“Há fortes evidências de uso do Fundo Partidário, tanto do Podemos quanto do União Brasil, para pré-campanha à presidência do Brasil, mas que virou, no meio do caminho, ao Senado pelo Paraná após tentar disputar as eleições por São Paulo. Inclusive, o hotel em que ele morava em São Paulo foi pago com o dinheiro do Fundo Partidário do Paraná. Uma flagrante transgressão do processo eleitoral. Abuso sistematizado. Abuso planejado do recurso público”, aponta.
De acordo com o deputado Arilson, os documentos apontam gastos cinco vezes maiores que o permitido pela legislação eleitoral. “As falas dos advogados hoje deixaram claro que não há como não ser condenado, e com provas, porque diferente de tempos atrás em que era juiz e condenava baseado em convicção e apresentação de PowerPoint, as ações são sustentadas por provas documentais”.
Parecer do MPF
O próprio Ministério Público Federal (MPF), em seu parecer, reconhece que a “a lisura e legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral”.
Segundo os autos, o ex-juiz usou na pré-campanha R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e União Brasil, o que representa 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação.
O TRE reservou três sessões para o julgamento, nos dias 1º (hoje), 3 e 8 de abril. Caso seja condenado, o senador Sergio Moro, além de ter o mandato cassado, ficará inelegível até 2030.
