Não há hoje nenhum projeto de segurança pública em execução que não seja baseado no “populismo penal”. A afirmação é do historiador Eduardo Ribeiro dos Santos, conhecido como Dudu Ribeiro, em reportagem de Marcelo Canellas na Revista Piauí deste mês (leitura necessária) que investiga como a Bahia se tornou o estado com maior violência policial do Brasil.
O populismo penal enfrenta o problema da criminalidade com dois pilares, a repressão cada vez maior e encarceramento em massa.
“Vemos gestores da esquerda que reforçam essa ideia de militarismo na execução da política pública de segurança. Isso está presente também nos discursos dos gestores que passaram pela Bahia. Não é apenas uma crise da gestão do modelo, mas é uma crise do próprio modelo. E ele é nacional: a ideia de uma segurança pública baseada em um equipamento de guerra”, diz o historiador.
Quando Ricardo Lewandowski tomou posse como novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ele prometeu dar especial atenção à segurança pública. “O combate à criminalidade e à violência precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social.”
Bela análise, mas que ainda carece de ações concretas, no entendimento de diferentes entidades.
Para os integrantes do grupo Ideas, não existe uma política de segurança pública, apenas ações isoladas sem uma articulação unificadora. E a esquerda não consegue apresentar soluções porque não há projetos em disputa entre as forças políticas. “A esquerda disputa projetos na economia, confrontando o neoliberalismo com o ideário desenvolvimentista. Na saúde, emplacando o sus contra os movimentos privatistas. Na educação, com sua longa tradição de lutas em defesa do acesso universal e gratuito ao ensino. Mas na segurança pública a esquerda simplesmente não conseguiu formular um projeto nacional”, diz o advogado Wagner Moreira, do Ideas, em entrevista à Piaúi.
Em entrevista a Piauí, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, que preside o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explicou que a militarização da polícia impõe desafios, pois a instituição adquiriu nível de autonomia que escapa ao controle do comando e das demais autoridades
As PMs seguem a lógica do pacto federativo organizado pela ditadura depois do golpe de 1964, sendo subordinadas aos governadores, mas são supervisionadas e controladas pelo Exército. “Quando você tem dois chefes, você não tem nenhum “Você tem instituições que foram se insulando e se autonomizando em relação ao poder, aos governos. Elas definem a sua própria pauta.”
