Com fim da greve, APP define jornada de luta nas escolas contra a privatização

Em Assembleia Estadual Extraordinária da APP-Sindicato na noite desta quarta-feira, 5, professores e funcionários de escola da rede estadual do Paraná fizeram uma avaliação positiva da mobilização contra a privatização da educação e decidiram pelo fim da greve. O foco agora será nas escolas, através de jornada de lutas para barrar a a terceirização de unidades e exigir do governador Ratinho Jr. (PSD) o atendimento de outras pautas prioritárias para a categoria. Outra encaminhamento foi pela manutenção do estado de greve – ou seja, a paralisação pode voltar a qualquer momento.

“Não conseguimos barrar a tramitação [do projeto que privatiza as escolas], mas incomodamos e alcançamos com grande êxito outros objetivos. A nossa luta colocou a pauta da venda das escolas no mundo. Nós temos posição firmada neste estado, provocamos o debate sobre este tema nacionalmente e as agressões e violências deste governador colocaram a nossa pauta e a nossa entidade no cenário internacional”, declarou a presidenta da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto.

Para Walkiria, a greve não só colocou para a sociedade paranaense a necessidade da defesa da escola pública, como também explicitou a face autoritária, agressiva e assediadora do governador Ratinho Jr. e do secretário da Educação, Roni Miranda. Ambos adotaram uma postura negacionista em relação à legitimidade das reivindicações dos(as) educadores(as), recusaram todos os pedidos de negociação feitos pela entidade sindical e apostaram na estratégia de repetir uma enxurrada de declarações falsas sobre o movimento ao serem questionados pela imprensa.

“Este não é o primeiro e não será o último governador a perseguir esta entidade que faz a luta e a defesa da educação e dos trabalhadores da educação neste estado. Mas nós estamos aqui e continuaremos aqui, na ativa ou aposentados. Ratinho Jr. vai passar. Ele está com os dias contados, mas nós ficaremos aqui. A APP-Sindicato estará aqui. Nós, professores(as) e funcionários(as) continuaremos na escola, porque precisamos cumprir não quatro anos de governo, mas a gente tem que cumprir 30 anos de trabalho na escola pública. É por isso que a gente não tem medo. A gente tem medo do que o governo pode fazer com a nossa escola e com a nossa vida funcional”, acrescentou Walkiria.

Antes de passar para a fase de debates da assembleia, a presidenta repassou outras avaliações do comando de greve e apontou os desafios que se apresentam para a categoria. Falou sobre as iniciativas que buscam derrubar a lei na esfera judicial, mas lembrou da morosidade e especificidades deste campo de atuação. “Por isso, outra frente tem que estar presente, que é intensificar o debate nas nossas escolas com os companheiros que não vieram para essa luta ou que acham que esse programa ainda será bom para nós ou para a comunidade, para que nenhuma escola deste estado seja privatizada”, pontuou.

Mobilização histórica

Deflagrada em Assembleia Estadual Extraordinária realizada no dia 25 de maio, a greve da educação teve início na última segunda-feira (3), com um grande ato que reuniu mais de 20 mil pessoas em Curitiba e protestos realizados em todas as regiões do estado, com a participação de estudantes, movimentos sociais e da população, em geral.

Na pauta, os (as) educadores(as) pediam a retirada do Projeto de Lei 345/2024, de autoria do governador Ratinho Jr., enviado para votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep), instituindo o Programa “Parceiro da Escola”. O texto, em sua redação inicial, autorizava a privatização de quase 100% das escolas da rede estadual de ensino. O pagamento da reposição salarial dos últimos 12 meses, o zeramento da dívida data-base, o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério e o fim da terceirização dos(as) funcionários(as) de escola completam a lista de reivindicações.

Ainda na segunda-feira (3), após concentração na Praça Santos Andrade, no centro da capital, os educadores(as) dirigiram-se até o prédio da Alep, mas apenas um pequeno grupo obteve permissão para entrar no local. Indignada com a falta de diálogo do governo, a multidão ocupou o prédio e foi reprimida com violência pela Polícia Militar. Pelo menos três pessoas ficaram feridas. As notícias espalharam-se por todo o país, denunciando o projeto do governador, além da truculência e das práticas antissindicais do seu governo.

Mesmo com toda mobilização e a reação popular em defesa da greve e contra a privatização das escolas, Ratinho Jr. insistiu na votação do projeto. O texto foi aprovado em três sessões realizadas entre segunda e terça-feira, todas de forma on-line, estratégia adotada pelo Legislativo para tentar escapar da cobrança da sociedade. O projeto recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários, em primeira discussão, e após concluir a tramitação na Alep, o governador sancionou o texto em questão de minutos. Os(as) educadores (as) seguiram mobilizados em todo estado e realizaram novos atos nesta quarta-feira (5), em frente da Seed e dos Núcleos Regionais de Educação espalhados pelo estado.

Outra marca deste governo foram os assédios e ameaças de punição para tentar frustrar a adesão da categoria à greve, suas práticas antissindicais e os ataques judiciais contra a APP-Sindicato. O governador Ratinho Jr., através da Procuradoria Geral do Estado, chegou a solicitar a prisão da presidenta da APP, em função da greve e da pauta contra a privatização das escolas.

“Todas as medidas jurídicas das ações jurídicas que o governo impetrou estão sendo respondidas pelo nosso jurídico. Mas faremos a nossa defesa também com todas as denúncias de ameaça e assédio que recebemos. Levaremos a todas as entidades todas as denúncias de fraudes e ilegalidades que têm ocorrido”, afirmou a secretária de Assuntos Jurídicos da APP, Marlei Fernandes.

“O governo optou pela violência, pela truculência, pela fraude, pela mentira, mas nós saímos vitoriosos desse processo, pois estamos unidos e fortes”, disse o secretário executivo de Assuntos Municipais, Antônio Marcos Rodrigues Gonçalves. “Essa é mais uma assembleia para organização das nossas próximas lutas, porque a luta é todo dia”, acrescentou a secretária executiva Educacional, Margleyse Santos. “Com essa energia positiva da nossa greve, da nossa caminhada, das lutas que fizemos, vamos derrotar as maldades deste governo”, completou o secretário Geral, Celso José dos Santos.