A SEED (Secretaria Estadual da Educação do Paraná) decretou sigilo de cinco anos em diversos documentos da pasta, como contratos, relatórios de planejamento e organização de eventos.
A medida foi tomada no mesmo dia em que foi sancionado o projeto que privatiza escolas no Paraná e logo em seguida à revelação de que Secretaria de Educação usou dados de pais e alunos para enviar um vídeo contra contrário a greve dos professores. O responsável pelo envio foi um funcionário contratado por meio de um convênio da Seed com outras duas instituições.
A aprovação do projeto aconteceu sob fortes protestos de professores e estudantes e intensa resistência da bancada de Oposição.
A medida do governo foi questionada pela deputada Ana Júlia Ribeiro, que pediu a retirada do sigilo. “Por isso, nós protocolamos um requerimento pedindo que seja retirado o sigilo, uma vez que ele não se ampara nos critérios da Lei de Acesso à Informação e não apresenta riscos em relação à soberania nacional. É no mínimo estranho que logo que o governo tenha sido questionado por, suspostamente, desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tenha colocado sigilo nesses contratos”, afirmou, em sua redes sociais.
A divulgação do vídeo foi denunciada pelo deputado Requião Filho. “Essa ação da Seed não só representa uma flagrante violação da LGPD, mas também uma tentativa vil de manipular a opinião pública e desmoralizar os profissionais da educação”, disse o deputado.
Documentos sigilosos
O anexo da resolução indica quais documentos passaram a ter o acesso restrito: Procedimentos administrativos e judiciais de qualquer natureza; Contratos e convênios em vigor; Acordos de Cooperação Técnica em vigor; Atividades de controle; Séries históricas de informações pedagógicas; Informações sobre o planejamento, organização, execução de eventos; Manifestações sobre denúncias advindas dos órgãos de controle; Documentos em processo de tramitação interna; Minutas de documentos; Anteprojetos de Lei; Pareceres Técnicos/Pedagógicos; Relatórios de gestão e/ou de qualquer natureza; Planos de Trabalho; Planos de Ação; Ofícios, memorandos e informações recebidos de Órgãos Externos à Secretaria de Estado da Educação.
