A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 2, projeto de lei da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) que prevê que os alimentos adquiridos pelo governo para a merenda escolar orgânica sejam comprados prioritariamente da agricultura familiar.
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A proposta altera a Lei n. 16.751/2010, que institui o programa da merenda 100% orgânica nas escolas do Paraná. O objetivo de Luciana é garantir a melhoria da qualidade dos alimentos fornecidos à comunidade escolar e o incremento da renda aos agricultores familiares que movimentam, assim, as economias locais e regionais certificados de produção orgânica da agricultura familiar.
“O objetivo dessa alteração na lei estadual é fortalecer a agricultura familiar e os empreendedores rurais familiares do estado, além de garantir renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do povo paranaense”, explica Luciana, que é líder do Bloco da Agricultura Familiar e da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.
Para ela, a medida vai assegurar também aos estudantes da rede pública estadual a qualidade e o valor nutricional da merenda.
De acordo com os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Paraná é o estado com o maior número de propriedades rurais certificadas em agricultura orgânica.
“Ao adequar a legislação existente, o poder público cumpre seu papel e sua razão de ser de fortalecer o desenvolvimento de um setor estratégico à soberania alimentar e nutricional e contribui para a geração de renda às famílias do campo, além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas da rede pública, diz a parlamentar.
