Moradia, despejo zero, regularização fundiária, respeito às comunidades, acesso ao programa Minha Casa Minha Vida Entidades estão entre as medidas propostas pelos dois principais movimentos urbanos de Curitiba
No domingo (29), na sede do Sindiquímica, a chapa Ducci/Goura (40) comprometeu-se e assinou o programa de 10 pontos assinado pelo Movimento Popular por Moradia (MPM) e pela Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT).
Juntos, os dois movimentos representam o maior número de áreas de ocupação e famílias urbanas. Participaram lideranças das ocupações da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Dona Cida, Tiradentes, Tiradentes II, 29 de Março. Também da região do Formosa, vila Leão, Canaã, ocupação Guaporé 2, ocupação vila União e comunidades do Tatuquara.
Os movimentos apresentaram o que consideram dez medidas urgentes no tema da moradia e direitos básicos, um resumo do programa de cada movimento e também das lutas da campanha despejo zero. Moradia, despejo zero, regularização fundiária, respeito às comunidades, acesso ao programa Minha Casa Minha Vida Entidades, aumento do orçamento municipal para habitação, e auditoria da Cohab estão entre as medidas.
O programa ainda aponta medidas que permitem parcerias e fortalecimento da pauta da alimentação – com destaque para o MST e o coletivo Marmitas da Terra -, e moradia para moradores do segmento em situação de rua.
Houve o compromisso dos movimentos também a um reforço na campanha para levar a chapa ao segundo turno e derrotar a chapa conservadora, neoliberal e anti-popular de Pimentel (PSD) e Paulo Martins (PL).
Confira o texto do programa de 10 pontos, na íntegra:
Nós, movimentos populares, do campo e da cidade, em luta contra despejos forçados, por moradia e regularização fundiária, apresentamos as medidas urgentes abaixo para compromisso da candidatura. No próximo período, seguiremos lutando e mobilizando áreas de ocupação e comunidades na defesa das seguintes bandeiras, que se configuram em dez pontos urgentes e necessários para a gestão municipal de Curitiba:
1. Implantação de um amplo programa de regularização fundiária, não apenas para áreas antigas, mas também para áreas consolidadas recentes;
2. Anuência da Prefeitura de Curitiba para a instalação de fornecimento regular de água, energia elétrica e saneamento básico em todas as comunidades consolidadas na cidade, independentemente de serem áreas regulares ou não;
3. Auditoria nas contas da Cohab e criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização fundiária, para atender a demanda de moradia na capital;
4. Definição de valor percentual mínimo do orçamento municipal para investimento e produção habitacional, superior ao atual que está no patamar de 0,2% -, passando, com isso, para um patamar entre 1 e 2% inicialmente;
5. No marco da campanha Despejo Zero, inserção do poder público municipal no processo de mediação hoje conduzido pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná;
6. Apoio da Prefeitura de Curitiba a iniciativas habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades (MCMVE), do governo federal, o que inclui a disponibilização de terrenos para essa finalidade, bem como demais instrumentos de apoio;
7. Diagnóstico e levantamento dos vazios urbanos e da disponibilidade de terras;
8. Incremento financeiro no Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), uma vez que o FMHIS corresponde hoje a somente 0,17% do orçamento municipal, sendo mais um dado do descaso da gestão municipal com o tema da moradia;
9. Programa específico de moradias voltado à população em situação de rua;
10. Parcerias e investimento público municipal na estruturação de projetos de melhoria das condições de vida das comunidades, tais como cozinhas solidárias, hortas comunitárias, projetos de geração de renda, entre outros
