Os conselheiros do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) Mauricio Requião e Fabio Camargo fizeram duras críticas ao programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização de colégios no estado. Nesta quarta-feira, dia 27, o pleno do tribunal iniciou o julgamento da cautelar concedida por Camargo na semana passada, quando houve a suspenção do processo.
Logo no início do julgamento, o conselheiro Maurício Requião pediu vistas, antecipando seu voto e apresentando várias irregularidades do projeto, como o modelo de contratação. Ele também reclamou da falta de informações relativas às escolas-piloto. Com o pedido, o edital de contratação de empresas para o Parceiro da Escola segue suspenso. A matéria deve voltar à pauta na próxima sessão do TCE, na próxima semana.
“Nós buscamos informações e não foram entregues. Me sinto afrontado pela maneira como esse processo está sendo conduzido. É um tiro na espinha dorsal da educação”, afirmou Mauricio Requião.
O conselheiro Fábio Camargo endossou a posição de Maurício Requião e afirmou que o que está sendo feito com as escolas no Paraná é um escárnio.
A Segunda Inspetoria do TCE concluiu que o Programa Parceiro da Escola, instituído no ano passado, usou de maneira indevida a modalidade de credenciamento na licitação. Além disso, houve ausência de dotação orçamentária específica; de estudo técnico preliminar, e detalhamento dos custos na formação de preços, prejudicando a análise da viabilidade econômica. Outro ponto questionado é a exigência de capacitação técnica acima de 50% para o quesito número de alunos e a falta de justificativa quanto à exigência da nota do ENEM como requisito para capacitação técnica. Por fim, o TCE observou a falta de atuação das instâncias de Controle Interno.
