As consultas nas escolas começaram na sexta-feira, dia 6, com ameaças de prisão por parte da polícia, truculência e direcionamento do voto, conforme denúncias da deputada Ana Julia (PT) e da APP Sindicato, e serão retomadas nesta segunda-feira, dia 8, com a proibição do voto de estudantes.
Neste sábado, a Upes conseguiu uma assegurar, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, o direito ao voto para todos os estudantes com mais de 16 anos na consulta das escolas. Mas um dia depois, o desembargador Domingos Fonseca, o mesmo que concedeu a liminar favorável aos jovens, voltou atrás e derrubou a própria decisão, após pedido de reconsideração formulado pelo governo do estado.
A deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) questionou a medida: “O que mudou em um dia? A insegurança jurídica deste processo conduzido pela Seed reforça as irregularidades da privatização da educação. Amanhã é o dia! Seguimos na luta e mobilizados junto à comunidade escolar. VOTE NÃO!”, postou nas redes.
Diante da decisão, a APP Sindicato enviou uma orientação à comunidade escolar. “Infelizmente, todas as nossas formulações e legislações que constituem a gestão democrática das escolas e da sociedade não têm encontrado respaldo no judiciário paranaense. A “tese do governo” continua com os pareceres favoráveis e de forma célere. Reconhecemos que essas decisões constituem revezes, mesmo que temporários, duros e injustos na luta por uma gestão escolar verdadeiramente democrática e inclusiva”, protestou a entidade.
No entanto, a APP disse que é essencial continuar a batalha e decisão judicial não encerra a luta em defesa da educação pública. “Pelo contrário, ela reforça a necessidade de unirmos ainda mais forças para defender os direitos de toda a sociedade. A APP-Sindicato permanece ao lado de todos os membros da comunidade escolar, oferecendo suporte e mantendo um diálogo constante com as entidades representativas, como a UPES”.
“A luta por uma educação pública democrática e de qualidade é uma construção coletiva, feita com coragem, esperança e perseverança. Juntos seguiremos adiante”, escreveu a o sindicato.
Início conturbado
Na sexta-feira, dia 6, conforme denúncias da deputada Ana Júlia, nos colégios Dom Orione, Isabel Lopes e Ivo Leão a polícia foi chamada e passou a intimidar a comunidade escolar para evitar a mobilização sobre a votação. No Ivo Leão, a direção teria adotado a postura de direcionar o voto dos alunos, pelo voto favorável ao Governo ou então não votar “porque não adianta nada”. Situações semelhantes foram relatadas no colégio Santo Agostinho.
De acordo com a parlamentar, pais e responsáveis estão sendo ameaçados e movimentos sociais estão sendo intimidados nos arredores das escolas, inclusive com risco de prisão. “Estamos recebendo vídeos e áudios com abordagens que contrariam o direito de ir e vir e a livre expressão da opinião. Os alunos estão sendo intimidados a votar de acordo com o governo, e isso é inadmissível”, afirmou a deputada, que está recebendo as denúncias para dar andamento a medidas judiciais.
Na quinta-feira, a Seed emitiu uma orientação buscando impedir que ações contrárias à privatização fossem realizadas fora das escolas. Em alguns colégios, a PM obrigou a retirada de faixas. Para a deputada, a medida é ilegal e afronta a Constituição. “A Seed não tem jurisdição para determinar qualquer coisa fora das escolas. A liberdade de manifestação está garantida na Constituição. Essa é mais uma de tantas ilegalidades desse processo”.
