O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cobrou nesta quarta-feira (23) a suspensão imediata da licitação do programa Descomplica Paraná. O projeto, proposto pelo Governo do Estado, visa reunir serviços públicos presenciais em unidades centralizadas, inspirado no modelo Poupatempo de São Paulo. No entanto, o parlamentar aponta indícios de direcionamento na concorrência e descumprimento de decisões judiciais.
“É inegável que a proposta tem potencial de beneficiar a população, mas o problema está no caminho adotado pelo governo: há sinais claros de favorecimento e uma ordem judicial foi desconsiderada”, declarou Arilson.
Com um orçamento estimado em R$ 1 bilhão, o programa prevê a instalação de unidades de atendimento em cerca de 20 cidades paranaenses. Apesar do propósito positivo, o edital da licitação tem sido alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que apontam falhas graves e possíveis restrições à concorrência.
Mesmo com a suspensão da licitação determinada pelo TJ-PR em outubro de 2024 — sob a justificativa de que o edital favorecia uma única empresa — o Governo Ratinho Jr deu continuidade ao processo. Na última terça-feira (22), os envelopes com as propostas foram abertos, desrespeitando a ordem judicial.
Para Arilson, o desrespeito à decisão do tribunal compromete a credibilidade do processo. “Estamos falando de um contrato de enorme impacto. O governo fez ajustes pontuais, mas manteve aspectos centrais que comprometem a lisura da disputa. Isso enfraquece a confiança da sociedade”, criticou.
Uma das preocupações do deputado é o possível favorecimento ao consórcio “Ceará Cidadão”, formado pelas empresas Shopping do Cidadão e Marquise, que já atuam em projetos semelhantes no estado do Ceará. A denúncia apresentada ao TCE-PR sugere que os critérios técnicos do edital foram moldados para atender exclusivamente a esse grupo. O consórcio, inclusive, apresentou a proposta de menor valor durante a abertura dos envelopes.
Arilson já havia alertado sobre esse possível favorecimento durante pronunciamento na Alep em fevereiro deste ano. “Naquela ocasião, dissemos que o edital tinha endereço certo. E agora, a realidade confirma nossa denúncia.”
Ele também questionou a ausência de empresas paranaenses na disputa. “Temos competência técnica no estado para executar esse projeto. No entanto, parece que a licitação foi desenhada para excluir quem está aqui e favorecer quem vem de fora.”
Outro ponto levantado pelo TCE-PR foi o possível sobrepreço no edital, estimado em R$ 209 milhões. Para o deputado, esse dado reforça a necessidade de rever completamente o processo. “Não somos contra o Descomplica Paraná. Somos contra uma contratação cercada de irregularidades. O Estado precisa garantir uma disputa justa, transparente e legal.”
O contrato em questão terá validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e tem o potencial de atender mais de 60% da população do Paraná. Diante da dimensão do projeto, Arilson defende que a suspensão imediata é o único caminho responsável. “Não é hora de correr com um processo que já nasce sob suspeita. É hora de corrigir os rumos e fazer tudo da maneira certa.”
