O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) pode suspender o processo de privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O pedido foi feito pelo conselheiro Fabio Camargo na segunda-feira (25) e será analisado pelo conselheiro José Durval do Amaral, relator de uma representação conexa, após decisão do presidente do TCE-PR, Ivens Linhares.
Na avaliação de Linhares, a preocupação do conselheiro é “oportuna e relevante”. A iniciativa ocorre em meio a uma série de denúncias apresentadas pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa e pelo comitê de trabalhadores da companhia, que vêm alertando para os riscos da venda da estatal.
Celepar é estratégica para o Estado
No ofício encaminhado ao Tribunal, o conselheiro Fabio Camargo destacou que a Celepar é responsável pela infraestrutura de datacenter do governo estadual e pela prestação de serviços de tecnologia da informação a secretarias e autarquias. Ele argumentou que a empresa possui relevância estratégica e social, sendo responsável por dados sensíveis de milhões de paranaenses, como informações de saúde, educação, segurança e arrecadação de impostos.
Camargo ressaltou ainda denúncias de possível comercialização de informações pessoais, o que afrontaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele citou declarações do presidente da companhia, André Gustavo Garbosa, que em vídeo comemorou a possibilidade de vender dados para fins comerciais, prática vedada pela legislação. O conselheiro defendeu a necessidade de uma medida cautelar para impedir a continuidade do processo de desestatização sem a devida análise de impactos sociais, econômicos e tecnológicos.
Oposição comemora avanço
Para o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Bancada de Oposição, a movimentação do TCE já representa uma vitória da sociedade. “Não podemos permitir que uma empresa estratégica, que guarda dados de saúde, educação e segurança, seja entregue ao mercado sem transparência e sem debate público”, afirmou.
A oposição defende que privatizar a companhia colocaria informações estratégicas do Estado e dados pessoais dos cidadãos sob controle de interesses privados. Segundo Arilson, isso abriria brechas para uso comercial indevido, riscos de vazamento e perda da soberania digital do Paraná.
Disputa jurídica e mobilização
A Bancada de Oposição reforça que continuará mobilizada contra a privatização. Na semana passada, os deputados ingressaram com mandado de segurança para suspender a audiência pública marcada para 3 de setembro, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça. Os parlamentares recorrem da decisão e insistem que o debate deve garantir ampla participação da sociedade, de forma presencial e virtual.
Enquanto isso, o TCE-PR deve analisar se concede a medida cautelar de suspensão, como sugerido pelo conselheiro Fabio Camargo. O objetivo seria assegurar que o governo apresente documentação detalhada e fundamentada sobre a operação, comprovando que a venda não acarretará prejuízos ao patrimônio público nem riscos aos cidadãos paranaenses.
