O deputado estadual Requião Filho (PDT) apresentou o projeto de lei nº 966/2025, que institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial na rede pública de ensino do Paraná. A proposta tem como objetivo preparar os estudantes para utilizar as ferramentas de IA de forma crítica, segura e consciente, estimulando também parcerias com universidades, organizações sociais e empresas de tecnologia para apoiar a execução do programa.
Segundo o texto, o conteúdo sobre Inteligência Artificial deve ser integrado às disciplinas e projetos já existentes — como pensamento computacional e introdução à informática —, evitando a criação de uma nova matéria. A proposta inclui temas como privacidade, segurança digital, programação, lógica e ética tecnológica, abordando desde os conceitos básicos até discussões mais avançadas sobre o impacto das IAs na sociedade.
Para Requião Filho, é essencial que a educação pública acompanhe a evolução tecnológica e forme cidadãos preparados para lidar com as transformações que ela provoca.
“Estamos vivendo uma revolução tecnológica que já impacta profundamente a economia, a educação, a saúde e o cotidiano das pessoas. Precisamos garantir que nossos jovens usem essas ferramentas com consciência e responsabilidade”, afirma o parlamentar.
O projeto também prevê a formação continuada de professores, com cursos e capacitações voltados ao uso pedagógico e ético das novas tecnologias. Outras diretrizes incluem a criação de materiais didáticos próprios, orientações sobre plágio e desinformação, e o incentivo a projetos práticos que aproximem os estudantes das aplicações reais de IA.
Regulamentação pioneira no Estado
Requião Filho é autor da Lei nº 22.343/2025, considerada uma das primeiras do país a regulamentar o uso da Inteligência Artificial pelo governo do Estado. A norma exige transparência e proteção de dados, proíbe o uso de IA para vigiar servidores ou cidadãos, e impede a utilização da tecnologia em investigações sem autorização judicial.
Com o novo projeto, o deputado amplia sua atuação no campo tecnológico, agora voltando-se à educação pública, para que o Paraná se torne referência também na formação crítica e ética diante da Inteligência Artificial.
