Os deputados estaduais Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, do Partido dos Trabalhadores (PT), encaminharam nesta segunda-feira (27) um expediente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos ministérios da Educação (MEC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O documento trata do Decreto Federal nº 12.686/2025, responsável por instituir a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
No texto, os parlamentares solicitam que o governo assegure a continuidade dos repasses financeiros destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e a outras instituições que oferecem atendimento educacional especializado. Também pedem que o processo de regulamentação da política seja acompanhado de amplo diálogo com a sociedade, garantindo participação das famílias e das comunidades escolares.
Os deputados lembram que o Paraná tem trajetória consolidada na atuação de escolas especializadas, sobretudo em municípios pequenos, onde a rede regular ainda não dispõe de estrutura completa para o atendimento inclusivo. Diante das diferentes interpretações sobre o alcance do decreto e do debate gerado nas redes sociais e na imprensa, o pedido busca evitar ruídos e garantir que a política seja implementada de forma democrática e transparente.
A deputada Luciana Rafagnin reforçou que o governo federal deve manter escuta permanente com as entidades e famílias envolvidas.
“Queremos assegurar que nenhuma instituição seja prejudicada e que os recursos destinados às APAEs e demais organizações que fazem um trabalho essencial continuem sendo repassados regularmente. A inclusão se constrói com diálogo, escuta e respeito às diferenças”, afirmou.
O deputado Arilson Chiorato, líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, destacou a necessidade de esclarecer à população o real conteúdo do Decreto nº 12.686/2025, diante de interpretações equivocadas que circularam recentemente.
“O Governo Federal não está fechando APAEs, está fortalecendo o atendimento especializado e garantindo a inclusão com base em uma política pública sólida e permanente. O novo decreto estabelece diretrizes nacionais para a educação especial e amplia o apoio técnico e financeiro às instituições. As APAEs continuarão desempenhando papel essencial na rede de proteção e atendimento às pessoas com deficiência, agora com maior integração às políticas de educação, saúde e assistência social. Nosso compromisso é com o diálogo, o fortalecimento das entidades e o direito de cada pessoa a uma educação inclusiva, de qualidade e com respeito às suas especificidades”, afirmou.
