Por Rafael Perich (Doutor em Ciência Política – UFPR)
O Plano Plurianual (PPA) aprovado pela Câmara de Curitiba nesta semana é a prova concreta da política defendida pelo projeto terceirizador do Prefeito Eduardo Pimentel. Sob o pretexto de um desenvolvimento sustentável e ordenado, o plano ataca as estruturas da cidade. Ele garante recursos para empréstimos vultosos e obras de vitrine, aquelas que tumultuam o cotidiano apenas para gerar visibilidade, enquanto enfraquece o funcionalismo público.
Isso começa por ações paralelas ao PPA enviadas ao Legislativo, como o Projeto de Lei 005.00768.2025. A proposta expande as terceirizações, antes restritas à saúde e educação, para todos os setores e sem limites. Na prática, libera geral.
A urgência em ampliar a arrecadação municipal reflete o impacto da desoneração do IPVA promovida pelo governo Ratinho Jr. Trata-se de uma medida eleitoreira que, sem previsão de compensação financeira aos municípios, resultou na proposta de aumento do IPTU em até 20%. Ocorre uma transferência de responsabilidade fiscal onde se cobra a conta do cidadão para subsidiar benefícios a locadoras de veículos.
A postura da gestão fica evidente na questão dos CMEIs e na manutenção do vale creche. Embora a Prefeitura e sua liderança na Câmara alegassem ser uma medida temporária até a ampliação da infraestrutura, o PPA revela a intenção de perpetuar essa prática por todo o mandato.
Segundo o Ministério Público do Paraná, são necessárias cerca de 60 novas creches para atender a demanda atual. A previsão da Prefeitura? Apenas dez em 2026, nove em 2027 e nove em 2028. Totalizam apenas 28 unidades, menos da metade do déficit atual, que é crescente. Em contrapartida, a previsão do vale creche se mantém estagnada em 5 mil vouchers mensais durante toda a gestão.
Façamos as contas: 10 novas creches representam, em média, o atendimento de 100 alunos por unidade, totalizando mil vagas anuais. O problema é que o crescimento da demanda anual varia entre 500 e 1000 vagas. Ou seja, as novas construções servirão, no máximo, para cobrir o aumento da procura, sem resolver o déficit histórico.
O PPA desmente o discurso oficial ao comprovar que o modelo de vouchers e a escassez de obras continuarão. Isso contraria inclusive os dados do Fala Curitiba, que apontam a ampliação de vagas em CMEIs como prioridade nas regionais.
Mantém o processo terceirizado sem ampliar a oferta real, deixando a população refém de empresas e da vontade política do prefeito. Isso não é política pública nem de Estado, é politicagem de governo. Serve ao marketing e cria uma relação de dependência entre o eleitor e quem concede o benefício.
A Prefeitura elenca como prioridade um novo plano de cargos e salários e a realização de concurso público, condicionado à aprovação do plano. Contudo, a meta real para 2028 é ter apenas 80% do quadro atual de servidores. Trata-se de uma redução de 20% do funcionalismo efetivo. Curiosamente, o texto oficial usa o termo “manter 80%”, uma redação que pode induzir ao erro de interpretação e mascara o desmonte.
É notório que o foco da gestão é a terceirização generalizada, o que frequentemente acarreta custos maiores e piora na qualidade do serviço. Além disso, rompe o vínculo essencial entre o agente público e a comunidade, conexão vital nas áreas de saúde, educação e segurança.
Simultaneamente, a administração empurra responsabilidades e grandes obras para o ano eleitoral. A requalificação dos equipamentos públicos, prevista inicialmente para 2025, foi postergada para até 2028.
Por fim, há uma meta alarmante: estabilizar em 21,53% o peso do subsídio ao transporte público no orçamento municipal. Seria ilusório acreditar que a Prefeitura enfrentará os empresários de ônibus. Como os custos do transporte sobem acima da inflação, a diferença recairá sobre a tarifa paga pelo usuário. Em resumo, o povo pagará mais caro para poupar o caixa da Prefeitura.
O cenário é claro: aumento de IPTU, expansão das terceirizações e tarifa de ônibus mais cara. O resultado inevitável será o encarecimento do custo de vida para a população.
Diante desse desmonte planejado, o PPA se revela não apenas como uma planilha orçamentária, mas como a confissão de um projeto excludente. Aceitar essas diretrizes é assinar um cheque em branco para o sucateamento dos serviços essenciais, garantindo que a Curitiba do futuro seja ótima para quem vende facilidades, mas inviável para quem precisa da cidade para viver.
