Os custos da gestão privada de sistemas e dados públicos em Curitiba já somam bilhões de reais e servem como alerta para o debate sobre a possível privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), atualmente em estudo pelo governo estadual.
Desde a década de 1990, a Prefeitura de Curitiba substituiu o antigo Centro de Processamento de Dados (CPD) por contratos com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), organização privada responsável pelo desenvolvimento e manutenção de sistemas digitais do município. Levantamento recente aponta que, entre 2010 e 2024, os repasses ao ICI chegaram a pelo menos R$ 2 bilhões.
O montante seria suficiente para construir mais de 570 creches e eliminar diversas vezes o déficit de vagas na educação infantil da capital. O caso passou a ser citado como exemplo dos impactos financeiros e administrativos da terceirização da gestão de dados públicos.
A discussão ganhou força diante do processo de reestruturação da Celepar, responsável por alguns dos bancos de dados mais sensíveis do Paraná, que concentram informações da segurança pública, saúde, educação, arrecadação, logística e infraestrutura, além de sistemas estratégicos como Nota Paraná, Receita Estadual e Detran Digital.
Para a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), que trouxe os dados ao debate legislativo, a experiência de Curitiba evidencia riscos estruturais. Segundo ela, a terceirização prolongada da gestão de dados gera dependência tecnológica, aumento de custos e perda de controle por parte do poder público. “Curitiba é um exemplo do que acontece quando o Estado entrega o controle dos seus dados à iniciativa privada: o serviço fica mais caro, menos transparente, e o poder público perde autonomia”, afirmou.
Outro ponto levantado no debate é o modelo de contratação. Críticas recorrentes apontam que o ICI opera com cobrança por hora de desenvolvimento, sem parâmetros públicos claros de eficiência, além de relatos de sistemas defasados e instáveis. A avaliação é de que, no caso da Celepar, os riscos seriam ampliados, já que o alcance da empresa é estadual.
Além do impacto financeiro, especialistas e parlamentares alertam para questões de soberania digital e segurança da informação. A gestão privada de bases de dados públicas envolve riscos de vazamentos, uso indevido de informações e fragilização do controle estatal sobre dados estratégicos.
Em 2024, Ana Júlia apresentou o Projeto de Lei 505/2024, que propõe proibir o repasse de dados pessoais dos paranaenses à iniciativa privada, reforçando o entendimento de que a proteção da informação deve ser tratada como interesse público e estratégico.
Por outro lado, técnicos da área ponderam que a Celepar, enquanto empresa pública, historicamente pratica valores abaixo do mercado, justamente por não operar com lógica de lucro. Segundo esse entendimento, qualquer alteração no modelo atual precisa ser analisada com cautela, especialmente quando novos contratos e condições ainda não foram tornados públicos.
Com o avanço do debate, a experiência de Curitiba passa a ocupar lugar central na discussão estadual, funcionando como parâmetro para avaliar se a privatização da gestão de dados representa modernização administrativa ou a repetição de um modelo de alto custo e baixa transparência.
