O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava regras de cálculo das penas aplicadas a crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito, o que poderia resultar na redução das punições impostas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O veto foi anunciado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto em memória aos três anos da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, Lula destacou a atuação do Judiciário no julgamento dos envolvidos nos ataques.
Segundo o presidente, os réus tiveram garantido o direito à ampla defesa e foram condenados com base em provas. Ele também elogiou a condução do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte atuou com imparcialidade, respeito à lei e resistência a pressões externas.
Durante o discurso, Lula citou o filósofo George Santayana ao afirmar que a incapacidade de lembrar o passado pode levar à sua repetição. O presidente defendeu a preservação da memória histórica e reiterou a defesa do regime democrático, rejeitando qualquer forma de ditadura.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.
Entenda o projeto
O PL da Dosimetria previa que, nos casos em que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. A proposta também alterava parâmetros mínimos e máximos das penas e modificava as regras de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontaram que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Além disso, o projeto também impactaria o cumprimento de pena de parte dos condenados por crimes comuns.
