O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Arilson Chiorato (PT), informou nesta terça-feira (24) que irá protocolar um pedido formal de informações ao Governo Ratinho Jr. para detalhar a origem, a composição e a real disponibilidade dos cerca de R$ 10 bilhões que o Executivo afirma possuir em caixa livre. O anúncio foi feito durante audiência pública de prestação de contas das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
Arilson solicitou acesso à relação completa de convênios firmados pelo Estado, incluindo valores envolvidos, cronogramas de execução, fontes de financiamento e situação financeira de cada um. De acordo com o parlamentar, o objetivo é verificar quanto do montante divulgado está de fato disponível e quanto já está comprometido com investimentos e repasses aos municípios.
“O Governo afirma ter R$ 10 bilhões em caixa livre, mas é necessário esclarecer quais valores já estão vinculados a convênios e compromissos assumidos e qual é a quantia efetivamente disponível. Essa transparência é fundamental, inclusive para dar previsibilidade aos municípios”, declarou Arilson, que também preside o PT no Paraná.
Dados apresentados na audiência indicam que apenas em 2025 os convênios firmados pelas Secretarias das Cidades e de Infraestrutura somam aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Pela legislação vigente, tais compromissos devem contar com previsão orçamentária e garantia de recursos para sua execução.
Durante a exposição, o secretário da Fazenda afirmou que o Estado dispõe de cerca de R$ 10,5 bilhões em recursos não vinculados, acrescentando que parte desse valor poderá ser destinada ao cumprimento de compromissos já assumidos, como investimentos e transferências a municípios.
Valorização do funcionalismo entra no debate
Além dos questionamentos sobre o caixa estadual, deputados da Oposição defenderam que o cenário fiscal apresentado pelo governo abre espaço para avançar na valorização dos servidores públicos.
O vice-líder da bancada, deputado Professor Lemos (PT), avaliou que a situação financeira do Estado permite corrigir distorções salariais e retomar direitos que ficaram suspensos nos últimos anos.
“Se há estabilidade fiscal e recursos em caixa, é possível discutir o descongelamento das carreiras, a recomposição da data-base e a correção de distorções salariais, especialmente na educação, onde professores e funcionários acumulam perdas significativas. Trata-se de uma medida de justiça com quem mantém os serviços públicos funcionando”, afirmou Lemos.
O parlamentar também ressaltou a importância de incluir aposentados e pensionistas nesse debate e defendeu a continuidade das discussões sobre a valorização das carreiras do serviço público estadual.
Os deputados da Bancada de Oposição afirmaram que seguirão acompanhando a execução orçamentária e os relatórios fiscais apresentados pelo Executivo, no exercício do papel constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.
