Com base nos avanços e resultados preliminares das pesquisas sobre a polilaminina, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para estabelecer diretrizes que permitam o uso experimental da substância no tratamento de lesões medulares agudas e paralisias decorrentes de traumas no estado.
A proposta busca ampliar o acesso ao medicamento em caráter experimental, evitando que pacientes dependam exclusivamente de decisões judiciais para obter o tratamento.
A polilaminina é resultado de pesquisas conduzidas pela bióloga brasileira Tatiana Sampaio, que investiga o potencial da substância na regeneração neural e na recuperação funcional de pessoas com lesões na medula espinhal. Em pacientes que participam do grupo de estudos, já foram observados casos de recuperação de movimentos após a aplicação da substância, associada ao acompanhamento médico e fisioterapêutico.
Segundo Arilson, os estudos clínicos devem iniciar no próximo mês, mas a expectativa gerada pelos resultados preliminares já levou diversos pacientes a recorrer à Justiça para tentar acesso ao tratamento.
“O estudo clínico deve começar no próximo mês, mas diante dos resultados animadores muitas pessoas já têm ingressado com ações judiciais para conseguir acesso ao medicamento. O rigor científico precisa ser respeitado, mas nossa intenção é garantir que o acesso possa ocorrer de forma mais equânime, inclusive por meio do uso compassivo, para quem deseja recorrer ao tratamento”, afirma o deputado, que também preside o PT no Paraná.
O projeto também autoriza a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a firmar convênios e acordos de cooperação técnica com instituições de pesquisa, universidades públicas, institutos tecnológicos e laboratórios, desde que devidamente autorizados pelos órgãos federais competentes. A medida pretende viabilizar o fornecimento regular da substância e estruturar o acompanhamento clínico.
Além disso, a proposta prevê a capacitação permanente de profissionais de saúde e a oferta de suporte técnico-científico necessário para a aplicação do tratamento.
O parlamentar destaca que as diretrizes previstas no projeto respeitam princípios como precaução, segurança sanitária, ética médica, transparência e responsabilidade administrativa.
“Não se trata de desrespeitar o processo científico, que vem sendo conduzido com cuidado pela pesquisadora Tatiana Sampaio. O objetivo é democratizar o acesso para quem precisa e não pode esperar. Estamos confiantes de que a pesquisa continuará avançando e que, no futuro, o tratamento possa chegar ao Sistema Único de Saúde”, afirma.
Critérios para aplicação do tratamento
De acordo com o projeto de lei, a utilização da polilaminina deverá seguir princípios éticos da pesquisa e da assistência em saúde. O tratamento dependerá da assinatura do consentimento livre e esclarecido do paciente — ou de seu representante legal —, da supervisão por comitês de ética em pesquisa e do registro e monitoramento dos resultados clínicos.
O texto também estabelece que o uso da substância não substitui outras terapias ou procedimentos médicos indicados para cada caso.
Atendimento prioritário para vítimas de trauma
A proposta inclui ainda a previsão de prioridade absoluta no atendimento hospitalar para vítimas de acidentes de trânsito, quedas e traumas raquimedulares que resultem em lesões na medula.
Entre as medidas previstas estão triagem imediata, realização urgente de exames, cirurgias de emergência, estabilização clínica e início rápido da reabilitação.
Em situações de maior gravidade, quando houver necessidade de transferência para unidades de maior complexidade e não houver vaga disponível na região, o Estado poderá disponibilizar transporte aeromédico por meio de órgãos competentes, especialmente o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas.
O projeto também determina a criação de um programa permanente de monitoramento dos resultados clínicos do tratamento. Relatórios anuais deverão ser encaminhados à Assembleia Legislativa e ao Conselho Estadual de Saúde com dados sobre eficácia, segurança, tempo de acesso ao tratamento, recuperação funcional dos pacientes e custos envolvidos.
Para Arilson, a proposta representa uma iniciativa voltada à valorização da ciência brasileira e à construção de políticas públicas baseadas em conhecimento técnico.
“Esse projeto representa um compromisso com a vida, com a pesquisa científica brasileira e com políticas públicas orientadas pelo conhecimento. Vale destacar que se trata de uma pesquisa desenvolvida em universidade pública e conduzida por uma cientista brasileira”, afirma.
O que é o uso compassivo
O uso compassivo é um mecanismo que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, em caráter excepcional, a utilização de medicamentos ainda em desenvolvimento. Esse recurso pode ser aplicado em pacientes com doenças graves ou potencialmente fatais que não possuam alternativas terapêuticas adequadas e que não possam participar de estudos clínicos.
