Reposição salarial volta ao debate na Assembleia Legislativa do Paraná e oposição cobra pagamento da data-base aos servidores

Foto: APP Sindicato

A discussão sobre a reposição salarial dos servidores públicos do Paraná voltou a mobilizar a Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana. A Bancada de Oposição sustenta que a defasagem acumulada já impacta diretamente o poder de compra dos trabalhadores do serviço público e cobra do governo Ratinho Junior o envio de proposta que assegure a data-base.

Segundo levantamento da APP-Sindicato, a perda acumulada entre agosto de 2023 e abril de 2025 chega a 12,84%. O índice, segundo os parlamentares, reflete o aumento do custo de vida e a redução do valor real dos salários diante da inflação.

Ao mesmo tempo, a oposição lembra que o próprio governo estadual informa a existência de cerca de R$ 10 bilhões em caixa livre, o que, na avaliação dos deputados, demonstra capacidade financeira para enfrentar a recomposição.

Parlamentares apontam perdas acumuladas e cobram prioridade ao funcionalismo

Líder da oposição na Assembleia Legislativa do Paraná e presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, o deputado Arilson Chiorato afirma que os próprios números do governo contradizem o argumento de restrição orçamentária.

“Existe dinheiro em caixa, existe espaço orçamentário. O que falta é vontade política. Os servidores não pedem favor, cobram direito, respeito e justiça. A dívida da data-base já chega a 12,84%. Isso significa salário corroído, mercado mais caro e contas apertadas. O governo precisa decidir de que lado está: do grande capital, que recebe bilhões em renúncia fiscal, ou dos servidores que mantêm o Paraná funcionando”, afirmou.

Segundo Arilson, a reposição precisa ser tratada como prioridade, especialmente diante de outras escolhas orçamentárias feitas pelo Estado.

A deputada Ana Júlia Ribeiro, líder do bloco PT-PDT, também defende a recomposição salarial e a valorização das carreiras.

“A reposição da inflação e a valorização das carreiras são direitos de todos os servidores públicos do Paraná. Isso vale para quem mantém o Estado funcionando em diferentes áreas e também para a educação, onde os professores paranaenses seguem entre os que recebem os menores salários iniciais do país. Garantir remuneração adequada é reconhecer o trabalho de quem sustenta os serviços públicos e tratar com responsabilidade o futuro do Paraná.”

O deputado Dr. Antenor chama atenção para a situação da educação básica.

“Não é possível sustentar bons indicadores educacionais enquanto professores recebem menos que outras carreiras com a mesma formação e jornada. É preciso corrigir essa distorção e garantir valorização real para quem sustenta a educação pública”, afirmou.

Para o deputado Goura, a pauta salarial está diretamente ligada à qualidade dos serviços oferecidos à população.

“A reposição da data-base e a justiça salarial são fundamentais para garantir um serviço público eficiente. Servidores valorizados fortalecem o Estado e melhoram o atendimento à população”, disse.

A deputada Luciana Rafagnin destaca a situação dos profissionais da saúde e critica a manutenção do congelamento de adicionais.

“Manter quinquênios e anuênios congelados, após o esforço dos servidores na pandemia, é uma medida injusta. Os profissionais da saúde estiveram na linha de frente e merecem valorização real, não apenas reconhecimento simbólico.”

O deputado Professor Lemos, vice-líder da oposição, reforça o caráter legal da data-base.

“A data-base é um direito de todos os servidores do Paraná – civis e militares, da ativa, aposentados e pensionistas – garantido na Constituição. A reposição anual da inflação, prevista para 1º de maio, é uma obrigação legal que assegura o poder de compra. Há anos essa pauta é descumprida. É urgente que o governo Ratinho Jr. respeite o funcionalismo e encaminhe o projeto. Cumprir a data-base não é opção, é dever constitucional!”

Já o deputado Renato Freitas amplia a cobrança ao mencionar diferentes segmentos do funcionalismo.

“Os trabalhadores não pedem nada mais e nada menos do que o justo: equiparação salarial para professores, ajustes na reforma feita na carreira dos funcionários, reposição salarial para educadores aposentados e o pagamento da dívida da data-base para todos os servidores”.

Oposição pressiona por projeto de lei e retomada de direitos

Além da reposição inflacionária, a Bancada de Oposição também defende o descongelamento de adicionais por tempo de serviço e a retomada de avanços interrompidos durante a pandemia.

A avaliação dos parlamentares é de que a valorização do funcionalismo deve ser tratada como investimento permanente, já que a qualidade do serviço público depende diretamente das condições de trabalho e da remuneração.

A pressão agora se concentra no envio, pelo governo estadual, de um projeto de lei que assegure a recomposição salarial e restabeleça direitos suspensos.

“Agora é o momento do Governo Ratinho Jr, mostrar, na prática, se vai continuar ignorando os servidores ou se vai fazer o que é justo e necessário. O Paraná tem caixa. O que falta é decisão política para valorizar quem sustenta o Estado todos os dias”, afirmou Arilson.

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