Gestão Pimentel/Greca estagnou carreiras, vencimentos e estrutura dos servidores públicos
A greve do magistério e do funcionalismo de Curitiba é reflexo de dez anos do achatamento dos salários, das carreiras, dos crescimentos e dos cortes em infraestrutura que foram promovidos pelo chamado “Pacotaço”, em 2017. Naquela data, o então prefeito Rafael Greca, cujo vice-prefeito era o atual gestor municipal Eduardo Pimentel, congelava anos de avanços dos servidores estaduais sob o pretexto de fazer ajuste fiscal e conter gastos do município. Uma década depois, Curitiba tem R$ 4 bilhões em caixa, enquanto que a verba destinada ao funcionalismo representa 39% dos gastos. O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é 51%.
O Pacotaço foi um conjunto de leis aprovadas em 2017 que suprimiram vários direitos dos servidores. Congelaram todos os planos de carreiras até o ano 2023, mudaram a data base da revisão geral da remuneração, mudaram a fórmula de cálculos do décimo terceiro pela média de todo o período. Na sequência mudaram o financiamento do IPMC, acabando a licença prêmio para os novos servidores.
Foi aprovada também a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal que aumentou as dificuldades para proteger os direitos dos servidores públicos e da população. As leis foram aprovadas com apoio das forças policiais que reprimiram os servidores municipais mobilizados.
Os efeitos do Pacotaço
Quase 10 anos depois, o funcionalismo de Curitiba volta a fazer uma grande greve. Entre as demandas estão a valorização e direitos, carreira e concurso, cumprimento da hora-atividade de 33%, conforme determina na legislação, implementação do piso nacional do magistério no vencimento base para toda tabela, implementação de programas contra o assédio moral/sexual; melhoria das condições de trabalho,inclusive na assistência social e segurança nas unidades são algumas pautas listadas pela categoria.
O Sismmac destaca que entre os efeitos do Pacotaço está o fato de o prefeito Eduardo Pimentel ter prometido reduzir o desconto previdenciário das aposentadas e dos aposentados do IPMC ao mesmo percentual do INSS.
“Outra promessa que não saiu do papel. A gestão se esconde atrás do julgamento no STF, que sofre pressão de prefeitos e governadores que aplicaram alguma forma de confisco e não querem devolver o que tomaram”, diz o sindicato.
A categoria reforça a diferença de políticas no Paraná e no governo federal. “Enquanto o governo Lula aprovou isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 salários-mínimos e parcial até 7, por aqui, Pimentel confisca 14% da aposentadoria de quem ganha 2 salários-mínimos. É uma escolha política”, avaliam.
Efeitos perversos
Segundo o advogado e especialista em previdência, Ludimar Rafanhim, os servidores, com o pacotaço, não têm mais licença prêmio, os novos planos de carreiras foram rebaixados e fortalecido o caráter concorrencial dos crescimentos e poucos podem crescer, a data base contínua em outubro com atraso no reajuste e repercussão na média do décimo terceiro salário.
“O efeito perene mais grave é para aqueles que se aposentam pela média aritmética sofrerão os efeitos de quase dez anos sem crescimentos na carreira e grande dificuldade para atingir patamares remuneratórios mais elevados”, comenta Rafanhim.
