O setor produtivo divulgou um manifesto nesta segunda-feira, dia 18, no qual pede que o governador Ratinho Jr. reconsidere o aumento do ICMS proposto pelo governo do estado e aprovado pela Assembleia Legislativa. A alíquota passou de 19 para 19,5%.
A nota é assinada pela Faciap, ACP e Sistema Fiep.
Confira o manifesto:
A manutenção do aumento do ICMS pode resultar em um impacto econômico negativo para o Estado. Isso irá sobrecarregar as empresas locais, dificultar a competitividade e, eventualmente, resultar em consequências indesejadas, como a diminuição de investimentos e a perda de empregos.
O Paraná tem a maior alíquota de ICMS entre os estados do Sul – 14,7% maior que Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isto, por si só, já é um ponto negativo na possibilidade de instalação de novas empresas e de evasão do parque fabril existente para os estados vizinhos.
A Reforma Tributária Federal não contempla mais a possibilidade de prejudicar o Paraná. Dessa forma, a justificativa original para o aumento do ICMS não existe mais, visto que o artigo foi suprimido da PEC 45. Isso evidencia que a medida se tornou desnecessária.
O descontentamento da população em relação ao aumento do ICMS é demonstrado pelas declarações de várias entidades e confirmado por pesquisa de opinião pública, que demonstra 97% de rejeição ao aumento de ICMS e a políticos que votaram pelo aumento de tributos.
Uma vez revogada a decisão, a reversão do aumento do ICMS seria vista como uma resposta positiva e sensível às demandas da sociedade.
Ainda que o Art. 131 não tivesse sido suprimido do texto da Reforma Tributária, o que não ocorreu, uma vez que o texto aprovado já consta com a devida supressão do referido artigo, precisaríamos de soluções alternativas para as preocupações financeiras do Estado. Um exemplo seria o corte de gastos não essenciais ou a implementação de medidas de eficiência na administração pública. Essas alternativas podem ajudar a alcançar os objetivos financeiros sem sobrecarregar as empresas e os cidadãos com aumento de impostos.
A sociedade em geral e grupos de interesse, como associações empresariais, sindicatos e outros grupos afetados pelo aumento do ICMS, precisam se manifestar sobre suas perspectivas e, se necessário, apoiar o Governo em um projeto de Reforma Administrativa.
O Paraná pode e deve dar exemplo nesse tema que é anseio nacional. Sempre mantivemos um tom respeitoso e construtivo ao abordar esse assunto com o Governo do Paraná e a Assembleia Legislativa, apresentando argumentos de forma clara e embasada, buscando convencimento com base em fatos e dados.
Estamos do mesmo lado, buscando um estado pujante, íntegro e socialmente justo.
