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O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 362/23, que cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná. O texto é de autoria do deputado estadual Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, tendo como coautores os deputados Delegado Jacovós, Mabel Canto e Márcio Pacheco.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça na forma do substitutivo geral e alterou a Lei nº 19.430/18, que institui o mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental no Estado do Paraná. Além disso, o texto recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde Pública, dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Educação. Agora, o Projeto de Lei nº 362/23 passará por duas novas análises, agendas para a próxima semana, antes de seguir para sanção do governador Ratinho Júnior.
Entre os principais objetivos da Política Estadual de Saúde Mental estão alertar a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; combater ações ou atitude nos estabelecimentos de ensino que possam prejudicar a saúde mental dos seus integrantes; e discutir práticas preconceituosas e discriminatórias, de negligência, de bullying, de incentivo a automutilação e ao suicídio, ou de qualquer tipo de violência física, sexual, institucional ou psicológica.
O projeto destaca também a importância da formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas. As ações da Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar deverão buscar a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, da Política Nacional de Atenção Básica e com as ações do Programa Saúde na Escola – PSE.
Saúde Mental
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o conceito de Saúde Mental é alcançar e manter um bom funcionamento psicossocial permitindo as pessoas lidarem com momentos estressantes da vida, desenvolver habilidades, aprender, trabalhar e contribuir para a melhoria da comunidade. A Saúde Mental está relacionada com a capacidade de compreender e interpretar o meio em que está inserido, a fim de que adaptações sejam feitas, quando necessário. 75% dos transtornos mentais se iniciam na infância e adolescência e metade deles ocorrem até os 14 anos.
“Conforme os especialistas, investir em saúde mental provoca retornos positivos ao longo da vida. O reconhecimento do sofrimento mental é fundamental para que crianças e adolescentes sejam devidamente acolhidos. Nesse sentido, deve-se focar mais nos fatores de proteção do que no diagnóstico em si”, destaca Ney Leprevost, autor do projeto.
