Via Liderança da Oposição
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (4), com 34 votos favoráveis e seis contrários em sessão plenária, o Projeto de Lei 662/2024, que modifica as normas de licenciamento ambiental no estado. A proposta, criticada por enfraquecer a proteção ambiental, foi tratada como prioridade pelo governo Ratinho Junior (PSD) e avançou com acusações de atropelo legislativo feitas pela Bancada de Oposição.
Na manhã desta quarta, antes da sessão no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou uma reunião extraordinária, onde os deputados Requião Filho (PT) e Arilson Chiorato (PT) – Líder e Vice-líder da Oposição, respectivamente – votaram contra a proposta. O debate também foi marcado pelo pedido de vista feito por Chiorato na reunião ordinária da CCJ, na terça-feira (3). Apesar das tentativas de aprofundar a análise, o projeto foi levado às pressas ao Plenário.
Emendas ignoradas e críticas ao processo
Durante a tramitação em regime de urgência, o texto recebeu 47 emendas no total, das quais apenas 22 foram acatadas no substitutivo geral. Requião Filho criticou o atropelo do governo. “Estamos atropelando legalidades e procedimentos em nome de interesses que não representam o povo paranaense. Essa situação expõe a prioridade do governo: flexibilizar regras ambientais a qualquer custo”, afirmou.
Das 17 emendas apresentadas por Goura, com o apoio da Bancada de Oposição, somente seis foram incorporadas. Goura destacou a inclusão do artigo 38, que trata da publicidade dos atos, e a retirada da palavra “simplificação” do artigo 18. No entanto, ele repudiou o enfraquecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente, classificando o dia como “vergonhoso para a história do Paraná”.
“Apresentei emendas para reduzir os danos ao meio ambiente, mas quase nenhuma foi considerada”, lamentou Goura. Ele reforçou que, junto à Oposição, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para barrar o retrocesso.
‘Passaram a boiada’
Chiorato criticou o texto aprovado: “Esse projeto tratora a mata nativa, invade a competência do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e analisa obras sem considerar os impactos ambientais. Foi um atropelo à seriedade que o tema exige”, denunciou. Ele também enfatizou que a Bancada recorrerá à Justiça.
Para Goura, o enfraquecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente é um dos maiores retrocessos. “Ao invés de fortalecer a análise ambiental, o governo preferiu fragilizá-la, beneficiando interesses privados. Vamos lutar até o fim contra essa destruição institucional”, declarou.
