A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), e o Bloco Parlamentar PT-PDT, coordenado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), divulgaram nesta segunda-feira (3) uma nota de repúdio contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que aprovou o prosseguimento de uma proposta de suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado Renato Freitas (PT).
A decisão ocorreu em sessão do Conselho de Ética realizada nesta segunda-feira (2), com base em representação movida pelos deputados Tito Barrichello (União Brasil) e Ricardo Arruda (PL). A denúncia se refere à presença de Renato Freitas no plenário da Alep durante uma mobilização de professores em 3 de junho de 2024, contra o projeto Parceiros da Escola, do governo estadual.
Inicialmente, o relator do processo, deputado Moacyr Fadel (PSD), recomendou o arquivamento da denúncia por ausência de infração ética. No entanto, o deputado Marcio Pacheco (PP) apresentou um voto em separado propondo a suspensão das prerrogativas do parlamentar — mesmo sem novos elementos que justificassem a mudança do parecer original. A maioria dos membros do Conselho votou a favor do voto em separado, contrariando o relatório que recomendava o arquivamento.
Com isso, a relatoria do processo foi transferida para a deputada Márcia Huçulak (PSD), que deverá apresentar um novo parecer no prazo de até dez dias. Até que isso ocorra e o processo seja eventualmente levado a plenário, nenhuma sanção está em vigor, e Renato Freitas segue com todas as prerrogativas parlamentares normalmente exercidas.
A chamada suspensão de prerrogativas é uma penalidade que restringe o exercício de algumas funções do mandato — como uso da palavra, apresentação de projetos, votação ou participação em comissões — sem resultar em cassação. A medida é considerada grave, pois afeta diretamente a capacidade de atuação do parlamentar.
A oposição argumenta que a proposta de punição é infundada e politicamente motivada. A nota oficial afirma que o processo contém vícios formais e materiais, ausência de fundamento legal e representa uma violação ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à inviolabilidade do mandato parlamentar — garantias previstas na Constituição.
“As lideranças reafirmam a defesa do regular exercício das funções parlamentares, da legalidade dos procedimentos internos da Assembleia Legislativa e do respeito à atuação legítima dos mandatos populares”, conclui o texto.
A mobilização mencionada no processo foi uma das maiores manifestações de professores na Alep nos últimos anos, com forte presença da categoria contra a terceirização da gestão escolar. Parlamentares de oposição defendem que a presença de Renato Freitas no plenário representava sua função institucional de diálogo com a sociedade.
