O deputado estadual Requião Filho (PDT) protocolou um novo pedido de informações junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reforçando a necessidade de transparência na administração pública. O parlamentar busca esclarecimentos sobre acordos judiciais firmados nos últimos cinco anos entre o Governo do Estado, empresas e agentes políticos — especialmente em casos relacionados a licitações e uso de recursos públicos.
No documento, o deputado questiona quantos acordos foram celebrados, se estão sendo cumpridos e quais medidas são tomadas em caso de descumprimento, incluindo eventual comunicação ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Requião Filho também solicita a divulgação da lista atualizada de pessoas e empresas envolvidas e defende a retirada do sigilo após a homologação judicial, permitindo o acesso público às informações.
Segundo o parlamentar, a falta de transparência nesses casos fragiliza o controle social e pode configurar improbidade administrativa.
“Nosso trabalho é garantir que a população saiba a natureza desses acordos para que possam ser fiscalizados. Queremos saber exatamente quais agentes políticos e empresas que prestam ou prestaram serviços ao governo firmaram acordos com o TJ”, afirmou Requião Filho.
Ele lembra ainda que um pedido anterior encaminhado ao Tribunal não teve resposta satisfatória, apresentando apenas nomes de pessoas sem relação com o cenário político do Paraná.
Projeto de transparência travado na Alep
Há mais de um ano, Requião Filho também tenta avançar com o Projeto de Lei nº 400/2024, que amplia a transparência no Legislativo paranaense. A proposta obriga a comunicação à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sempre que houver abertura de inquérito civil ou criminal, acordo de não persecução penal, termo de ajustamento de conduta (TAC) ou denúncia envolvendo autoridades públicas.
O projeto abrange deputados estaduais, secretários de Estado, o governador, além de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, e tem como objetivo reforçar o combate à corrupção e permitir maior fiscalização social.
A proposta, porém, está parada na Assembleia desde junho de 2024, sem ter sido pautada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Quanto maior a transparência, maior o combate à corrupção. Esse projeto envia uma mensagem clara à população de que a Assembleia busca moralizar seus processos internos e que não há nada para esconder do povo paranaense.
Se minha proposta cria um importante mecanismo de combate à corrupção, por que está há tanto tempo parada na Assembleia?”, questiona o deputado.
