O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal e do setor elétrico adotem providências para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da Região Metropolitana de São Paulo.
A decisão consta em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12). O fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana é responsabilidade da concessionária Enel São Paulo.
O documento é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e tem como fundamento as falhas registradas na prestação do serviço na Grande São Paulo.
No despacho, o presidente determina que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, o órgão deverá utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, incluindo a solicitação de informações à Aneel.
À CGU, Lula solicita a identificação de eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. O órgão também deverá apurar, em conjunto com a Aneel, os motivos da ausência de atuação em tempo adequado por parte das autoridades competentes, considerando os reiterados pedidos feitos pelo Ministério de Minas e Energia para a abertura de processo administrativo destinado a investigar as falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia.
