A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aponta a existência de vínculos empresariais indiretos envolvendo o irmão do governador Ratinho Jr. (PSD) em licitações recentes da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). Os processos analisados envolvem contratos de alto valor, baixo número de concorrentes e uma coincidência temporal entre a formalização de sociedades empresariais e a ampliação dos contratos, fatores que levaram a Oposição a cobrar explicações formais do Governo do Estado.
De acordo com levantamento apresentado pela Oposição, dois procedimentos licitatórios somam cerca de R$ 59 milhões e tiveram como vencedora a empresa Linea Tecnologia e Comunicação. A empresa tem como sócio Rodolfo de Souza Aires, que mantém sociedade empresarial em outro empreendimento com Gabriel Massa, irmão do governador. Embora Gabriel Massa não figure formalmente como sócio da Linea, a existência desse vínculo empresarial indireto é considerada um elemento relevante no contexto das contratações públicas.
Outro ponto destacado é o padrão de concorrência observado nos certames. Nas duas licitações analisadas, apenas duas empresas participaram, com vitória da mesma fornecedora. Para contratos dessa dimensão, especialmente no setor de tecnologia da informação, a baixa competitividade costuma ser tratada como um fator que merece acompanhamento por órgãos de controle e pelo Poder Legislativo, sem que isso implique, por si só, a constatação de irregularidade.
A análise da cronologia dos contratos amplia os questionamentos. Rodolfo de Souza Aires passou a integrar sociedade empresarial com Gabriel Massa em abril de 2023. Até então, a Linea não aparecia como fornecedora recorrente do Governo do Paraná em contratos de grande porte. Em maio de 2023, cerca de um mês após a formalização dessa parceria, a empresa venceu sua primeira licitação relevante na Celepar, por meio de registro de preços. Ao longo de 2024, a Linea obteve novos registros e contratos, ampliando sua atuação como fornecedora do Estado.
Nesse mesmo período, foi registrado também reajuste de valores, com correção de aproximadamente 5% em um dos contratos, elevando o montante financeiro envolvido. Para o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Alep e presidente estadual do partido, o conjunto desses fatores ultrapassa a análise estritamente formal da legalidade e entra no campo ético da gestão pública. Segundo ele, “quando vitórias sucessivas, reajustes de valores e baixa concorrência aparecem ao mesmo tempo, isso pode até não configurar crime, mas é imoral, porque envolve dinheiro público e exige o mais alto padrão de cuidado, transparência e responsabilidade por parte do governo”.
Levantamento preliminar da Oposição aponta ainda a existência de um contrato da Linea no valor de R$ 8,05 milhões em 2022, além de um procedimento anterior, de 2021, com valor zerado. Neste último caso, não se tratava formalmente de contratação, mas de um chamamento público para qualificação de empresas, instrumento previsto na Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Ainda assim, a sequência — qualificação em 2021, contrato milionário em 2022 e expansão acelerada de valores a partir de 2023 — é considerada atípica pela Oposição, sobretudo quando analisada em conjunto com a baixa concorrência e os vínculos empresariais indiretos identificados.
O debate ocorre em paralelo à tentativa de privatização da Celepar, suspensa por decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A empresa é responsável por sistemas estratégicos e bases de dados sensíveis do Estado, e a Bancada de Oposição defende que ela permaneça pública. Para os parlamentares, transferir ao setor privado o controle da tecnologia e dos dados públicos compromete a segurança da informação, a continuidade dos serviços essenciais e o interesse público.
Segundo Arilson Chiorato, a ausência de esclarecimentos detalhados sobre os contratos recentes torna o cenário ainda mais preocupante. Para ele, avançar em qualquer discussão sobre a venda da Celepar sem transparência total sobre essas contratações “é colocar o Estado em risco”, já que a empresa concentra dados sensíveis da população paranaense e funções estratégicas da administração pública.
